O pai da bebé impedida pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) de pernoitar em casa do progenitor por estar a ser amamentada pela mãe reclamou da decisão, proferida sumariamente, em dezembro de 2022, por uma só juíza.
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O objetivo é que, numa análise mais aprofundada do processo, um coletivo de juízes também do TRL mantenha o regime provisório que tinha sido fixado pelo Tribunal de Família e Menores (TFM) de Cascais: residência habitual com a mãe e fins de semana alternados com o pai, com dormida.
A menina tem um ano e um mês de idade e uma alimentação diversificada, sendo amamentada, segundo a progenitora, de madrugada e de manhã. O progenitor garante que, durante uns dias que passou em sua casa, a filha bebeu pelo biberão, mas a mãe afirma que a bebé não se adapta ao recipiente.
Em outubro de 2022, o TFM de Cascais desvalorizou a alegação da progenitora e instituiu os fins de semana alternados, com pernoita. Inconformada, a mãe recorreu, tendo o TRL concordado que privar a criança do aleitamento materno constitui um "mau trato".
Na sentença, a magistrada argumentou, tal como o JN noticiou, que "tirar o leite" é diferente de amamentar. "O envolvimento emocional do ato de amamentar é fortemente vinculativo entre mãe e filha, não se devendo privar a menor dessa ligação", justificou a juíza.
"Hierarquia de afetos"
Para o pai, é, porém, incompreensível o estabelecimento de "uma hierarquia de afetos", "relegando para segundo plano" a criação de laços entre a bebé e o progenitor, igualmente importantes para o "salutar desenvolvimento da criança".
O homem acusa ainda a juíza responsável pela decisão sumária de ter atendido somente às alegações da ex-companheira, lembrando que o próprio Ministério Público pugnou pelo manutenção do regime provisório que tinha sido determinado pelo TFM de Cascais.
Na sentença proferida em dezembro, o TRL ordenou que as pernoitas não acontecerão apenas enquanto a menina for amamentada pela mãe. Tal levou, sabe o JN, o TFM de Cascais a solicitar à progenitora provas de que está a aleitar a filha.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, o aleitamento materno é recomendado até aos dois anos. Apesar disso, em outubro, especialistas alertaram, ao JN, que, atendendo à idade da criança, o vínculo com o pai é "um bem maior".