O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho (2011-15) deu, esta quinta-feira, explicações em tribunal, enquanto testemunha na instrução do processo principal da queda do BES/GES, sobre a decisão do Banco de Portugal de, no verão de 2014, determinar a resolução do banco.
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A inquirição, dirigida pelo juiz Ivo Rosa, foi solicitada pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes económico-financeiros, incluindo burla, falsificação de documento e corrupção ativa no setor privado.
O Ministério Público defende que o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) terá, com outros 24 arguidos no processo e em benefício próprio, transformado a instituição financeira e o Grupo Espírito Santo (GES) numa espécie de castelo de cartas suportado por subornos e operações fraudulentas.
Ricardo Salgado, de 78 anos, tem, em contrapartida, alegado que não foi a sua ação que ditou a queda do BES/GES, mas sim a decisão do Banco de Portugal, à data liderado por Carlos Costa, de dividir a instituição financeira num banco "bom" e num banco "mau".
Esta quinta-feira à tarde, Passos Coelho foi inquirido durante cerca de duas horas no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, tendo-se escusado, à entrada e à saída, a prestar declarações aos jornalistas.
A instrução é uma fase facultativa do processo, requerida pelos arguidos, na qual um juiz de instrução decide se a acusação do Ministério Público tem condições para seguir para julgamento. No caso do BES/GES, as diligências, que têm decorrido à porta fechada, começaram em abril de 2022 e há já sessões agendadas até 28 de outubro de 2022.
PORMENORES
Mais cinco arguidos
A instrução começou com a constituição pelo juiz Ivo Rosa, a pedido de lesados, de cinco funcionários bancários que tinham sido ilibados pelo Ministério Público. O processo tem, assim, 30 arguidos.
Prazo-limite para decisão
O Conselho Superior da Magistratura deu até fevereiro de 2023 para o fim da instrução. Não é ainda certo que a decisão vá ser proferida por Ivo Rosa.