Responsável pela instrução do BES foi promovido e pode sair em setembro de 2022. Substituto está em comissão de serviço.
Corpo do artigo
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) colocou na vaga que o juiz Ivo Rosa deverá deixar em aberto, no Tribunal Central de Instrução Criminal, conhecido por Ticão, um magistrado que, pelo menos até março de 2024, não vai ocupar o lugar a que concorreu.
O suposto substituto, Artur Cordeiro, é o atual presidente da Comarca de Lisboa e, ao JN, confirma que tenciona cumprir esta comissão de serviço, que teve início em março de 2021 e tem a duração de três anos. "Até cessar a comissão de serviço, o referido lugar será ocupado por um juiz em substituição", adianta Artur Cordeiro.
A informação é corroborada pelo CSM, que assinala ainda que o movimento anual de juízes divulgado ontem é provisório e pode sofrer alterações.
Desde outubro de 2021 que Ivo Rosa está com a instrução do processo da queda do BES/GES, no qual o ex-banqueiro Ricardo Salgado é um dos 30 arguidos. Já este ano, o juiz de direito concorreu a desembargador. E ficou classificado em lugar que lhe garante a promoção. Mas esta poderá ser suspensa se o procedimento disciplinar de que é alvo resultar, entretanto, numa acusação. Neste caso, poderá ser obrigado a ficar por mais tempo e ter de decidir se Ricardo Salgado, que tem clamado inocência, vai ou não a julgamento.
Se, pelo contrário, não houver acusação disciplinar até setembro, Ivo Rosa sairá do Ticão sem proferir a decisão instrutória do BES/GES, para a qual o CSM fixou como prazo limite fevereiro de 2023.
Juíza de Sócrates muda
Já quanto à Operação Marquês, o movimento anual de juízes mostra que Margarida Alves, a quem tinha calhado, em junho de 2021, julgar José Sócrates por branqueamento de capitais e falsificação de documento, pediu para deixar de ser a juiz 19 do Tribunal Central Criminal de Lisboa, tendo sido colocada no lugar 23, o que a livrará do processo.
O julgamento do ex-primeiro-ministro ainda não tem data, por haver recursos pendentes, e será feito, segundo o movimento provisório, por um trio de juízes presidido por Susana Seca, até agora no Tribunal Local Criminal de Lisboa, onde se julgam crimes com penas até cinco anos.