Em causa estão suspeitas de desvio de apoios destinados a recuperar primeiras habitações que terão sido usados em casas devolutas ou por pessoas que mudaram o domicílio fiscal.
Corpo do artigo
Os donativos de pessoas, empresas e instituições permitiram reconstruir, até março deste ano, 219 das 259 casas de primeira habitação danificadas pelos fogos de há dois anos em Pedrógão Grande. Mas, até este mês, também já tinham sido constituídos 43 arguidos no inquérito instaurado, precisamente, para apurar se aqueles donativos beneficiaram, indevidamente, casas que não eram de primeira habitação.
Esta investigação nasceu em 2018, por força de denúncias, nomeadamente, de Victor Reis, ex-presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que foi afastado da reconstrução das casas de Pedrógão. Victor Reis, natural desta zona do país, reportou 46 situações de financiamento indevido. São disso exemplo, alegadamente, casos em que as pessoas terão mudado o domicílio fiscal após os fogos para poderem candidatar obras em casas de férias, ou que estavam devolutas, a fundos solidários destinados a reabilitar primeiras habitações.
O presidente da Câmara de Pedrógão Grande é, a par de outros elementos desta Autarquia, de construtores e de proprietários de imóveis, arguido no inquérito da Polícia Judiciária e do Ministério Público do DIAP de Coimbra. Estão em causa presumíveis crimes de corrupção, burla qualificada, participação económica em negócio e falsificação de documento, mas o processo tem sido mantido em segredo de justiça, como é regra nos casos que suscitam interesse público.
Em 31 de março, só faltava concluir as obras em 40 das 259 primeiras habitações danificadas, sendo que, em alguns casos, os trabalhos foram suspensos pelas entidades gestoras, para aguardar a conclusão do inquérito-crime.
Mortes em instrução
Mais adiantado está o processo em que a Justiça procura apurar responsabilidades criminais pelos 66 mortos e pelos feridos registados nos dois fogos deflagrados em Pedrógão Grande em 17 de junho de 2017. Fonte do Juízo de Instrução Criminal de Leiria informou que o juiz Gil Vicente poderá decidir, no final desta semana, quantos dos 12 arguidos acusados de homicídios por negligência, entre representantes das autarquias afetadas, da Proteção Civil, da EDP e da Ascendi, devem ser julgados e por quais crimes.
Simultaneamente, o juiz vai pronunciar-se sobre o requerimento de um assistente do processo que argumentou que o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, embora não tivesse sido constituído arguido no inquérito, também deveria ser pronunciado.
Processo arquivado
Um terceiro inquérito foi aberto e arquivado pelo MP, por não se ter confirmado o alegado desvio de eletrodomésticos e outros bens doados para ajudar as vítimas do fogo de Pedrógão.
Marcelo e Costa
O primeiro-ministro visita, segunda-feira de manhã, habitações reconstruídas afetadas pelos fatídicos incêndios. Participa, em Castanheira de Pera, na missa em memória das vítimas, onde também deverá estar o presidente da República. À tarde, Costa reúne com presidentes de Câmara.
Evento solidário
A Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande e a CERCIAPER - Coop promovem o evento solidário "Lembrar um dia que nunca devia ter acontecido", com música e dança. A partir das 13 horas, em Castanheira de Pêra.