Pirotecnias: "Função licenciadora deveria passar para o Ministério da Economia"
Operação Fireworks da PSP resultou em nove detidos e "muitos milhares de artigos de pirotecnia" apreendidos
Ivo Pereira/Global Imagens
As três associações do setor estão em sintonia. Tanto a AP3E (Estudos e Engenharia de Explosivos), como a APIPE (Industriais de Pirotecnia e Explosivo) e a ANEPE (Empresas de Pirotecnia e Explosivos) consideram que é preciso esclarecer empresas e opinião pública sobre o que levou à detenção de empresários e os critérios de atuação da PSP.
José Carlos Góis, da AP3E, entende que, nas operações Fireworks, "pode ter havido por parte da Polícia uma má interpretação da lei". "Eventualmente, a PSP transpôs o que está previsto para o transporte para a armazenagem. Isso tem de ser clarificado. Acredito que as pessoas não estejam de má fé. Nem os empresários, nem a PSP", declarou o responsável, para quem as notícias sobre as detenções de industriais "mancharam o setor". "As pessoas que trabalham no setor não são terroristas", diz.
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A APIPE também acha que "o esclarecimento integral é absolutamente essencial para a credibilização de todas as partes: empresas pirotécnicas, por um lado, e a PSP, do outro". O diretor Nuno Costa diz que é necessário "retirar dos factos as devidas consequências, as quais podem ser para empresas de pirotecnia mas também para a PSP". O presidente da associação, Carlos Macedo (um dos administradores da Macedo's, da Lixa, que é uma das maiores empresas do setor), defende "o controlo e respeito integral da legalidade" como forma de "pôr cobro à atuação de agentes clandestinos que, agindo à margem da lei, podem colocar em perigo a segurança de pessoas e bens (para além do facto de viciarem totalmente o mercado, através de práticas de concorrência desleal)".
"As entidades licenciadoras, reguladoras e fiscalizadoras (neste caso, a PSP) não podem estar acima da lei e têm que se conformar pelo rigoroso respeito das obrigações e deveres a que estão vinculadas - o que, infelizmente, nem sempre tem acontecido", acrescenta Macedo. Por isso, considera "urgentíssimo que o setor seja dotado de nova regulamentação legal", tendo em conta que a atual "está dispersa por inúmeros diplomas, produzidos num período temporal de mais de 40 anos" e com regras "nocivas ou inoperantes". "Sem prejuízo de a função fiscalizadora do setor dever manter-se na PSP, a função licenciadora deveria passar para o Ministério da Economia", aconselha.
Vítor Machado, secretário da ANEPE, apela à mobilização. "Vamos tentar unir o setor, mas é preciso dizer que as empresas estão com medo de represálias. É difícil para nós perceber que regras é que a Polícia quer impor. É assustador, quando se tomam este tipo de atitudes com empresas centenárias", afirma.