David Costa, gestor da Pirotecnia Minhota, em Ponte de Lima, e um dos industriais detidos no âmbito da operação Fireworks II, questiona a interpretação que a PSP está a fazer da lei, exige a demissão do responsável pela ação policial e diz que a sua empresa está em risco, pois foi proibido de a gerir e os prejuízos acumulam-se.
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As três associações do setor admitem que é necessário clarificar os critérios legais que levaram à investigação em curso. Em preparação, no Parlamento, estão várias alterações ao regime jurídico da atividade.
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David Costa, que foi presidente da Associação Nacional de Empresas de Pirotecnia e Explosivos (ANEPE), acusa o responsável pelo Departamento de Armas e Explosivos da PSP, superintendente Pedro Moura - que deu a cara nas operações Fireworks - de, "por ignorância ou por mentira", estar a "denegrir a imagem" das empresas, e, no seu caso concreto, a colocar em risco de encerramento a sua centenária firma.
O empresário foi um dos nove detidos na ação da PSP de 11 de abril último e é suspeito de rotulagem ilegal, posse de explosivos proibidos e falsificação de documentos. Na altura, Pedro Moura disse que a investigação "comprovou que os artigos de pirotecnia mais perigosos eram rotulados como de baixa perigosidade, aumentando assim as capacidades de armazenamento e de transporte". E que os detidos agiram "fugindo ao licenciamento da PSP e aumentando a insegurança dos cidadãos que circulam na estrada, morem perto dos locais de armazenamento ou que assistem a espetáculos".
"Tratado como criminoso"
David Costa que, após a detenção, foi afastado da empresa, entende estar "a ser tratado "injustamente e como um criminoso". "O público que viu espetáculos em Ponte de Lima, no S. João do Porto, que organizei no ano passado, em Viana e em todo o país, perante as declarações do senhor diretor Pedro Moura, ficou a achar que eu sou um assassino. Nunca coloquei ninguém em risco, porque não tem nada a ver a divisão de risco do artigo com a distância de segurança ao público", declarou ao JN, referindo que "a norma técnica 3, publicada pelo próprio senhor diretor Pedro Moura, define como único critério da distância de segurança num espetáculo pirotécnico o calibre das peças". "Quem mente, omite ou quem não sabe aquilo que está regulamentado só tem de fazer uma coisa: demitir-se", acusa.
A revolta do gestor tem também a ver com o facto de ter a empresa "totalmente bloqueada", com "os paióis cheios e lacrados" e com 25 trabalhadores "numa situação muito complicada". Questiona ainda o facto de, passado cerca de um mês, os cerca de 1500 quilos de material pirotécnico apreendido, continuarem nas instalações da firma, "apesar do grau de risco que a PSP lhe atribuiu". E fala em prejuízos que podem levar "à destruição da empresa". "Na Páscoa, tivemos perdas de cerca de 150 mil euros. Estou impedido de responder aos compromissos por estar afastado da gestão e até fisicamente da empresa. Os meus pais, que são os proprietários, têm 82 anos e não têm capacidade", disse.
David Costa vai avançar com um pedido de alteração das medidas de coação de afastamento da empresa e apresentações à Polícia. "Preferia estar preso do que nesta situação", afirma. Além deste empresário, foram detidos responsáveis de outras empresas nos distritos do Porto, Braga, Viana do Castelo e Funchal. Apanhados, segundo a PSP, "em flagrante delito, por armazenamento e posse ilegal de artigos de pirotecnia".
PSP não comenta
"Estando uma investigação criminal a decorrer dentro do definido na lei, a PSP não tem quaisquer declarações ou comentários a fazer", referiu o Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da PSP. Acrescentou, contudo, que "relativamente à armazenagem do material pirotécnico [apreendido na Pirotecnia Minhota], a PSP está em diligências para encontrar uma solução o mais rapidamente possível".