O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, atacou, esta quarta-feira, o WhatsApp, o Telegram e outras plataformas similares por, mesmo sabendo que as suas aplicaçõs são usadas por "criminosos", pretenderem a "obstaculizar" o acesso pelas polícias às conversas encriptadas que ali têm lugar.
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Em causa está ao facto de as "comunicações ponto a ponto" não poderem, ao contrário de outras, "ser intercetadas". "É uma luta desigual, porque as organizações criminosas utilizam as comunicações encriptadas para fugirem totalmente ao controlo policial", lamentou Luís Neves, à margem de um colóquio sobre pirataria digital de conteúdos audiovisuais que decorre esta quarta-feira na sede da PJ, em Lisboa.
Há cerca de dois meses, a Europol tinha já deixado um alerta no mesmo sentido, depois de um encontro entre 32 chefes de polícias de diferentes países, incluindo o próprio Luís Neves.
O dirigente acrescentou que o que "está em cima da mesa" é uma "questão securitária" e não a hipotética prática de crimes no futuro. "Nos últimos dois anos, tivemos à volta de cinco casos de homicídios (consumados e tentados) cometidos por delinquentes em território nacional que vêm do Norte da Europa, onde se balcanizaram, e que querem controlar o mercado de estupefacientes", exemplificou o diretor nacional da PJ.
Luís Neves lembrou ainda que, em 2020, o acesso pelas autoridades francesas ao Encrochat, conhecido como o "WhatsApp dos criminosos", culminou na "detenção de milhares de perigosos delinquentes em todo o mundo, sobretudo na Europa", em apreensões que "nunca" se pensou "ser possível" acontecerem, na "condenação de muita gente" e na "descoberta de muitos crimes" cometidos por organizações criminosas.
Pede "equilíbrio"
A questão está indiretamente associada ao uso de metadados de comunicações eletrónicas pela investigação criminal, que tem sido objeto de restrições pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, com repercussões, desde abril de 2022, em Portugal.
Esta quarta-feira, o diretor nacional da PJ apelou, mais uma vez, a uma nova "interpretação" da lei, de modo a que exista um "equilíbrio" entre os vários direitos em confronto, incluindo a reserva da vida privada dos cidadãos.
"A interceção de determinados dados de tráfego não é possível em todos os casos. É em casos relativamente graves, [os dados] têm de ser fundamentais para a recolha de prova e tem de ir ao crivo de um juiz das liberdades. Não estamos aqui a falar em 'tudo é possível' e 'tudo é devassado'", insistiu, sublinhando que se trata de "uma luta" que a PJ não vai "largar".
Os metadados são o contexto em que ocorre uma chamada telefónica, uma troca de mensagens ou um acesso à Internet e, embora não revelem o conteúdo das conversas, permitem, devidamente tratados, saber onde esteve alguém, com quem falou e com que regularidade.