Ex-investigador da GNR está na iminência de ser expulso da Guarda. Transitou em 2015 para a Judiciária Militar, que abriu agora uma vaga para novo posto de trabalho. Visado já concorreu.
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O caso está a causar mal-estar na Polícia Judiciária Militar (PJM). Esta Polícia acaba de louvar um sargento oriundo da GNR condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa por crimes de corrupção. O militar, integrado no Laboratório de Polícia Técnico Científica (LPTC) da PJM em 2015, está na iminência de ser expulso da Guarda por causa do processo-crime em que outros três GNR também foram sentenciados, com penas suspensas, após recursos até ao Tribunal Constitucional. Mas poderá continuar a trabalhar no mesmo local porque a PJM acaba de abrir uma vaga para um técnico superior, ao qual o sargento já concorreu.
O sargento Bruno C. e os outros militares foram detidos em 2014 pela PSP, que investigava então um alegado esquema de corrupção e extorsão a sucateiros. Os visados pertenciam à investigação criminal da GNR e faziam parte de uma equipa especial de luta contra os crimes de furto e recetação de cobre. Terão fechado os olhos a diversas ilegalidades cometidas por sucateiros da Grande Lisboa que, em troca, lhes davam dinheiro.
A PSP fez várias vigilâncias, o Ministério Público (MP) acusou-os e no tribunal de primeira instância, em Cascais, foram todos absolvidos. No entanto, após recurso do MP, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou-os, criticando fortemente a decisão do coletivo de Cascais.
Os arguidos recorreram então para o Supremo Tribunal de Justiça, que negou provimento. Seguiu outro recurso para o Tribunal Constitucional que, em janeiro deste ano, também não lhes deu razão. O trânsito em julgado estará por isso por dias, com a consequente expulsão do sargento da GNR, por ter sido condenado a uma pena superior a três anos de prisão.
Foi para a PJM
Durante o percurso do processo judicial, Bruno C. foi transferido para a PJM, onde se mantém há seis anos e onde, de acordo com os seus superiores, terá feito um trabalho exemplar.
"Pela afirmação constante de relevantes qualidades pessoais e humanas, de que se destacam a lealdade, a abnegação, o sentido de dever, o espírito de sacrifício e de obediência, assim como pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, evidenciados pelo sargento Bruno C., é inteiramente merecedor que os serviços por si prestados sejam reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da PJM e do Ministério da Defesa Nacional", pode ler-se no louvor assinado pelo atual diretor-geral da PJM, Paulo Manuel Isabel e recentemente publicado em "Diário da República".
De acordo com informações recolhidas pelo JN, a PJM abriu, no passado dia 11, uma vaga de técnico superior, em regime de carreiras gerais. À oferta de mobilidade interna o sargento Bruno C., ainda considerado funcionário público, já se candidatou e preencherá todos os requisitos de experiência profissional, formação e capacidades que o concurso de admissão exige.
Testemunha
Esteve em Tancos na noite da encenação
O sargento Bruno C. transferido da GNR para a PJM em 2015 estava de piquete quando foi encenada a recuperação do armamento furtado do paiol de Tancos. Na noite de 18 de outubro de 2017, o então elemento do Laboratório de Polícia Técnico-Científica foi ao local para fazer as primeiras recolhas de eventuais vestígios. Ouvido pelo Ministério Público como testemunha no processo em que seria acusado o ex- -ministro da Defesa e a liderança da PJM, garantiu nada saber da encenação, tendo-se limitado a fazer o seu trabalho de análise e recolha. O processo de Tancos está atualmente em julgamento e no banco dos réus estão sentados Azeredo Lopes, o antigo diretor da PJM Luís Vieira e o ex-porta-voz desta instituição militar, Vasco Brazão, além de elementos da GNR de Loulé. Estão também os autores do furto.
Processo
Subornos
O Tribunal da Relação de Lisboa deu como provado que os militares exigiam dinheiro a quatro donos de sucatas da zona do Estoril para fechar os olhos a ilegalidades. Receberiam periodicamente entre 200 e 600 euros.
Máquina de lavar
Uma das entregas de dinheiro foi vigiada pela PSP. O sargento alegou que era um pagamento por ter vendido a um sucateiro uma velha máquina de lavar.
Sem recurso
O Tribunal Constitucional era a última instância a que os arguidos podiam recorrer. A decisão deverá transitar em julgado em breve.