Governo manteve ontem proposta abaixo de 70 euros mensais. Reunião desta quinta-feira já não contará com a presença de várias estruturas sindicais da GNR e da PSP.
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É caso para se dizer que à terceira não foi de vez. Ministério da Administração Interna, sindicatos e associações socioprofissionais das forças de segurança continuam sem chegar a acordo sobre o valor a pagar pelo subsídio de risco, imposto pela Assembleia da República ao Governo. Hoje, há mais uma reunião, mas a maioria das estruturas representativas dos polícias acusa de intransigência o secretário de Estado da Administração Interna, Antero Luís, e não comparecerá naquela que será a última ronda negocial. Já há uma vigília marcada para setembro, junto à residência oficial do primeiro-ministro.
Apesar dos poucos avanços alcançados nas duas reuniões iniciais, os sindicatos da PSP e as associações socioprofissionais da GNR partiram para o encontro de ontem com alguma expectativa. Contudo, em menos de uma hora, toda a esperança se desvaneceu. O secretário de Estado da Administração Interna não aceitou alterar a proposta que prevê a criação do novo Suplemento por Serviço e Risco nas Forças de Segurança em substituição do atual Suplemento por Serviço nas Forças de Segurança. Nessa proposta, os polícias deixam de receber os 31 euros mensais do subsídio em vigor para passar a auferir, em forma de subsídio de risco, 100 euros por mês se realizarem ronda/patrulha, 90 euros se desempenharem funções de comando, ou 80 euros no caso dos restantes elementos das forças de segurança.
Apelo ao Parlamento
"A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) entende que o Governo recorreu a uma forma criativa de se "esquivar" à implementação do suplemento de risco, avançando com valores irrisórios, insignificantes e indignos de quem arrisca a vida diariamente", reagiram, no final da reunião de ontem, os representantes dos guardas.
A APG/GNR garante que, apesar do impasse, "não permitirá que este seja um último episódio" e promete recorrer aos "grupos parlamentares para que, já em sede de discussão do Orçamento de Estado de 2022, estes possam avançar um valor fixo, a vigorar já a partir do próximo ano".
A APG/GNR anunciou ainda uma "ação de protesto nacional, junto à residência oficial do primeiro-ministro". Marcada para setembro, a vigília contará com o apoio da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP). "A negociação em nada correspondeu a uma verdadeira negociação e o valor encontrado não corresponde em nada ao necessário", critica.
Críticos do processo negocial são também o Sindicato da Carreira de Chefes da PSP, o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia e o Sindicato dos Profissionais de Polícia que, tal como a APG/GNR, recusam participar na reunião de hoje. "O secretário de Estado alega que a média dos suplementos pagos na PSP, com o acréscimo proposto, aproxima-se dos 400 euros. Mas 94% do efetivo não recebe suplementos no valor do subsídio de risco atribuído a outras forças de segurança", assegura Rui Amaral, do Sindicato dos Chefes da PSP.
Reações
"Ridícula e ofensiva"
O Sindicato dos Profissionais de Polícia já não participou na reunião de ontem. Classificou como "ridícula, ofensiva e inaceitável" a proposta do Governo.
Lutar até ao fim
O encontro de hoje foi marcado após o Sindicato Nacional da Polícia ter exigido uma negociação suplementar. "Lutaremos até ao fim por um suplemento de risco de 430 euros", diz Armando Ferreira.
Governante mentiu
O Sindicato Independente dos Agentes de Polícia acusa Antero Luís de mentir ao afirmar que "os polícias ganham, em média, 1800 euros" por mês. E pedem que seja afastado.
Cronologia
25 de novembro de 2020: oposição impõe subsídio
Por proposta do PSD, uma maioria parlamentar aprovou a atribuição de um subsídio de risco aos elementos da GNR e da PSP. A medida contou com os votos favoráveis dos sociais-democratas, do BE, PCP, PAN, CDS e Chega. A Iniciativa Liberal absteve-se e apenas o PS votou contra.
30 de junho de 2020: polícias indignados
Obrigado pela Assembleia da República a negociar o valor do subsídio até ao final do primeiro semestre deste ano, o Governo apresentou aos sindicatos uma proposta que, contas feitas, permitia aos polícias ganhar, no máximo, 68,96 euros mensais em forma de subsídio de risco. O montante causou indignação nas estruturas sindicais das forças de segurança.
8 de julho de 2021: aumento nunca aconteceu
Antero Luís mostrou "vontade de que o valor do subsídio de risco tenha alguma dignidade" e admitiu o aumento do pacote de 43 milhões de euros anuais delineado pelo Governo para o novo suplemento. Porém, o montante inicialmente definido nunca sofreu alterações.
15 de julho de 2021: oficiais da PSP saem à rua
Uma plataforma que reuniu 13 sindicatos e associações socioprofissionais promoveu uma manifestação para exigir o pagamento de 430 euros de subsídio de risco, já a partir de 2022. Pela primeira vez, o sindicato dos oficiais da PSP participou numa ação de rua. A APG/GNR e a ASPP/PSP associaram-se ao protesto, mas admitem o aumento faseado, a partir de 200 euros e até aos 430 euros, do subsídio até 2024.