Convocado pelo Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), mas com a adesão de mais quatro sindicatos, os polícias vão manifestar-se, na manhã de amanhã, sexta-feira, frente à Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa. Pelo direito à greve, pela pré-aposentação de acordo com estatuto já aprovado, um suplemento de risco digno e pelo fim do "sentimento de impunidade respeitante às agressões a Polícias". Além disso, exigem videovigilância no interior das esquadras e na sua envolvente.
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A lista de exigências dos polícias não é longa, mas considerada essencial para tornar a profissão atrativa e motivadora. E a data e o local escolhidos para a manifestação carregam uma grande carga de simbolismo.
No dia 21 de abril de 1989, no Terreiro do Paço, em Lisboa, os polícias de serviço usaram canhões de água para dispersar uma manifestação de protesto de polícias, que ficou conhecida como "Secos e Molhados". Trinta e quatro anos depois, os polícias vão manifestar-se em frente à Presidência do Conselho de Ministros, porque é aqui que se decide a política de Administração Interna.
Mas o dia vai começar, pelas 9 horas, com uma missa em memória dos agentes mortos em serviço. Depois, pelas 11 horas, segue-se então o protesto. No final, será entregue um manifesto ao secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros.
"Preocupa-nos o crescente número de suicídios entre os polícias, as más condições salariais e um sentimento de impunidade que se traduz no cada vez maior número de agressões a agentes. Mas não só, pois temos constantemente esquadras cercadas, em especial nos comandos de Lisboa e de Setúbal", sintetiza o presidente do SPP, Paulo Macedo.
Figuras de outro século
É neste contexto que o dirigente, secundado por Nuno Santos, vice-presidente da a Associação Sindical Autónoma de Polícia, sublinham a necessidade de haver videovigilância no interior das esquadras e na sua envolvente.
"A figura de sentinela à porta de uma esquadra não faz sentido neste século. Num computador conseguimos ter uma visão de 360 graus à volta da esquadra. Mas em Portugal não há uma política de segurança interna", considera Nuno Santos.
Sobre a violência contra polícias, Paulo Macedo defendeu que o agressor deve ser efetivamente punido e "ficar em prisão até ser presente a tribunal". "Isto é uma bola de neve. Quanto mais sentimento de impunidade existir, mais o polícia sente a falta de meios, de força, de autoridade. Sente-se desamparado", refere.
Paulo Macedo alerta que os agentes "cada vez mais começam a pensar se devem ajudar a população ou não". "Claro que depois não hesitam e estão sempre lá. Mas, lá está, depois com graves prejuízos a nível psicológico e familiar. Não é normal um filho estar a ver um pai na televisão a ser agredido quando não é criminoso nenhum", afirma.
Desgaste
Os sindicatos assinalam que a profissão de polícia é "muito desgastante", com os agentes longe de casa, trabalhando por turnos rotativos, descansando pouco e "complementando o ordenado com os serviços denominados de gratificados [efetuados para além do serviço normal]".
E, sublinha o SPP, "muitos problemas não têm a ver com verbas", mas "com organização", ou seja, com o facto de não se "potenciar aquilo que já se tem".
"Estamos a falar de uma força de segurança que tem dinamizado e atuado na maior parte dos grandes eventos que se realizam no país. E aproxima-se mais um, com a Jornada Mundial da Juventude, por causa da qual os polícias estão mais uma vez limitados no seu direito a poderem ter férias durante, sensivelmente, duas semanas", sublinha Paulo Macedo.
Pré-aposentação
Outra das reivindicações dos sindicatos é a pré-aposentação, já prevista no estatuto da Polícia, que abrange agentes com 55 anos de idade e 36 de serviço, mas que, referem os sindicatos, é protelada, sucessivamente, pela Lei do Orçamento de Estado.
"Não é admissível, pois é uma situação que se arrasta há meia dúzia de anos e nós sabemos que há outras forças e serviços de segurança em que ela é permitida. Mas a PSP trabalha nas grandes centros urbanos, onde o stress e a dinâmica de criminalidade são muito mais agravados. Nós temos elementos com 60 anos, ou seja, que só irão embora da Polícia no limite da idade. Como é que um polícia com 60 anos tem capacidade física e mesmo mental para fazer turnos, ou para correr atrás de jovens", questiona Paulo Macedo.
"Sentimo-nos enganados", acrescenta Nuno Santos, "pois a pré-aposentação foi-nos prometida em 2015 e, em 2023, continuamos na mesma, pois a Lei de Orçamento de Estado impede sempre que se cumpra essa norma.
Reabrir negociações
O suplemento de risco sempre foi uma matéria de intensas reivindicações e o SPP admite que as negociações tenham de ser reabertas, dada a disparidade de valores entre várias profissões que a ele têm direito.
"Um pouco envergonhadamente, o Governo assumiu que a Polícia, havendo suplemento de risco para outras profissões, também o deveria ter. Mas é certo que ele é de 300 ou 400 euros em áreas que não têm o risco da nossa e de pouco mais de 60 para a PSP. Será que esse dinheiro justifica os riscos que corremos? Não nos parece. Houve várias imprecisões na negociação por parte do Ministério da Administração Interna e parece-nos que temos de renegociar", diz o dirigente do SPP.
ASPP-PSP assinala data
Sendo a mais antiga estrutura sindical da Polícia, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP-PSP) não vai participar nesta manifestação, e Paulo Santos, o seu presidente, explica porquê.
"Em 1989, éramos a única estrutura organizada na Polícia e estivemos na linha da frente. Desde então, sempre assinalamos a data, como iremos fazer este ano. A dinâmica sindical levou ao aparecimento de novas estruturas, mas nós mantivemos a nossa comemoração. E, este ano, já tínhamos o programa elaborado, com eventos marcados e reservas feitas, pois também vamos realizar a nossa Assembleia Geral", refere Paulo Santos.