Dezenas de agentes da PSP que tinham manifestado o interesse em integrar uma comissão especial de serviço no SEF, no âmbito do plano de contingência destinado a evitar bloqueios nos aeroportos nacionais, recusam-se agora a integrar a Polícia das fronteiras. Alegam poder vir a perder direitos laborais.
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O plano foi apresentado esta semana pelo Ministro da Administração Interna (MAI), José Luís Carneiro, e previa um reforço de 238 elementos do SEF e da PSP durante os meses de verão, mais 82% do que o efetivo atual nos postos de fronteira. De acordo com informações recolhidas pelo JN, 184 agentes da PSP de todo o país manifestaram vontade em integrar o contingente de reforço, destinado aos aeroportos de Faro, Lisboa, Porto e ilhas. Porém, foram confrontados, na quinta-feira, com as condições apresentadas num despacho da PSP, criando preocupações quanto a possibilidade de perder direitos laborais.
"Podem por exemplo perder a possibilidade de realizar serviços remunerados. As férias e as folgas já agendadas podem vir a ser trocadas", adiantou ao JN Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), para quem "este processo foi feito à pressa". "Faltava muita informação para os polícias e para os sindicatos. Há muitos direitos que podem vir a ser lesados", acredita Paulo Santos.
Também o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), que já solicitou uma reunião urgente com o MAI, critica os moldes da movimentação. Em causa estão, "eventuais horas extras de trabalho que possam fazer ao serviço do SEF e que mais tarde muito provavelmente a PSP nunca os compensará. Também há o risco dos elementos da PSP poderem vir a ser transferidos para fazerem serviço em outros aeroportos nacionais, que não os aeroportos onde atualmente exercem funções", aponta o SINAPOL.
Os dois sindicatos também são unânimes em garantir que as atuais divisões aeroportuárias já contam com um dispositivo deficitário em meios humanos e que a saída de agentes poderá pôr em causa os serviços prestados por esta divisão.