Os polícias estão disponíveis e vão reforçar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) mas fora do âmbito da comissão especial de serviço, garante a ASPP/PSP. Até agora só quatro agentes terão aceitado integrar o modelo proposto pelo governo.
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Os polícias estão disponíveis para colaborar com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mas no mesmo modelo que vinha sendo feito e sem nunca perder direitos, como aconteceria caso integrassem a comissão especial de serviço, explica o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP).
Apesar de várias pressões, denunciadas pelos sindicatos da PSP, até agora só quatro elementos da PSP terão aceitado integrar o modelo anunciado pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro para reforçar controlo nos aeroportos durante o verão. O plano da tutela previa a inclusão de 168 polícias.
"Não podemos permitir que os polícias sejam pressionados ou que não tenham garantias de que vão manter o direito às folgas, às horas extra e às férias e fazer gratificados remunerados", afirma Paulo Santos, presidente da ASSP/PSP.
O dirigente sindical garante que o assunto "já estava tecnicamente resolvido" e que a colaboração com o SEF continuará a ser feita como até agora - "fora do despacho" - assim salvaguardando todos os direitos dos profissionais.
Segundo o plano de contingência, 168 agentes da PSP deveriam reforçar os postos de fronteira dos aeroportos portugueses no período de junho a setembro deste ano.
Inicialmente, os agentes deveriam ficar em regime de reforço sob controlo operacional do SEF. Porém, a 1 de junho, um despacho alterou o regime de reforço para uma situação de comissão especial no SEF. Esta última modalidade, alertam os sindicatos, impediria os polícias de realizar gratificados remunerados e cumprir horas extra e poderia por em causa as suas folgas e períodos de férias.
Após vários pedidos de informação por parte dos sindicatos, um comunicado da Direção Nacional da PSP, veio esclarecer que os agentes da polícia terão de dar o seu acordo para integrar comissão especial de serviço no SEF nos aeroportos e não poderão ser destacados unilateralmente para cumprir estas tarefas.
A PSP assegura ainda que, independentemente da opção dos polícias - controlo operacional ou comissão especial - o plano de reforço continuará a ser executado no âmbito do plano de contingência definido pelo MAI.
Recorde-se que, no âmbito da extinção do SEF, que entretanto foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), as competências policiais do SEF vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária. A PSP vai ficar com o controlo dos aeroportos, estando os agentes a receber formação para esse efeito. Estes formandos é que estão a ser sondados para reforçar o SEF já este verão.