Decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pune investigação que impediu empresário russo de movimentar dois milhões de euros durante três anos.
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Uma investigação do Ministério Público (MP) manteve, durante mais de três anos, dois milhões de euros congelados numa conta bancária de um comerciante de arte russo. O processo que investigava um eventual esquema de lavagem de dinheiro sujo acabaria por ser arquivado por falta de provas e Evgeny Filkin recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) para exigir uma compensação de quase 800 mil euros. Os juízes europeus reconheceram que o Estado violou os direitos do russo e condenou Portugal ao pagamento de uma indemnização de 5490 euros.
O início do caso remonta a 7 de janeiro de 2011, quando um espanhol, agindo como representante de uma instituição social, se dirigiu a um balcão do Banif, em Valença, e trocou 300 mil dólares americanos por euros. Em seguida, depositou 229 mil euros numa conta da associação que representava, quantia que, seis dias depois, foi transferida, quase na totalidade, para uma outra conta que Evgeny Filkin e um alemão tinham aberto, no mesmo banco de Valença, no dia 3 de janeiro.
No primeiro dia de fevereiro, uma empresa financeira registada nas Ilhas Virgens Britânicas, mas domiciliada na Suíça, transferiu dois milhões de euros para a conta do Banif de Valença cotitulada por Evgeny Filkin e o sócio alemão. Estas operações financeiras acionaram alarmes e o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) suspeitou que as movimentações destas elevadas quantias estivessem relacionadas com branqueamento de capitais.
A pedido do MP, o Tribunal Central de Instrução Criminal congelou, então, a conta suspeita, impedindo Evgeny Filkin de levantar ou transferir qualquer quantia. Esta situação manteve-se até julho de 2014, quando o DCIAP arquivou a investigação por não ter sido capaz de identificar a origem do dinheiro e apurar se este era produto de uma atividade ilegal.
Sempre em segredo de justiça
Evgeny Filkin, que já tinha visto diferentes instâncias judiciais portuguesas alegarem o segredo de justiça para lhe negar o acesso ao processo, apresentou queixa no TEDH. Frisou que tinha sido violado o direito ao gozo dos seus bens e o direito a defender-se de uma acusação que desconhecia e só conseguiu consultar em setembro de 2013. Também se queixou do tempo excessivo que durou a investigação.
Estas reclamações foram tidas em conta pelo TEDH, que considerou que Evgeny Filkin não beneficiou das garantias processuais que lhe permitissem contestar as medidas da justiça portuguesa. "Foi colocado em causa o justo equilíbrio entre o interesse geral da investigação e o direito de Evgeny Filkin", concluiu o Tribunal Europeu.