Ministério da Justiça avalia casos de mais de mil reclusos, mas condições em casa passíveis de constituir obstáculo. Advogados pedem libertação dos condenados mais débeis.
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Mais de mil presos podem vir a ser libertados das cadeias portuguesas, como medida preventiva na sequência da pandemia da Covid-19. Para já, só com a confirmação de uma reclusa infetada, o Ministério da Justiça está a recolher informações junto da Direção Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP) sobre os números de dois tipos de presos: a cumprir prisão subsidiária (por não terem pagado multas) e os condenados a penas de prisão até dois anos, que podem passar para prisão domiciliária.
O problema, alertam fontes judiciais ao JN, pode surgir na avaliação das condições de acolhimento em casa, que muitos reclusos podem não ter, por dificuldades económicas ou falta de suporte familiar.
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O certo é que há abertura por parte do Governo e mesmo das magistraturas para, se a moldura penal o permitir, conceder liberdade (eventualmente condicional) a reclusos de condição de saúde débil. António Costa falou ontem em indultos (ler caixa).
Segundo informação anterior da DGRSP, além da reclusa infetada (detida com droga na fronteira com Espanha), há a assinalar como positivos para Covid-19 um guarda da cadeia de Custóias e uma auxiliar do Hospital Prisão de Caxias.
Pedidos em massa
Os advogados ligados ao direito criminal têm vindo a requerer a libertação de múltiplos clientes, tanto por via de atenuação das medidas de coação de prisão preventiva (e passagem para prisão domiciliária), como através de pedidos de liberdade condicional. Motivo: perigo de contágio do coronavírus e de catástrofe nas cadeias.
Fernando Moura, de Paredes, acaba de apresentar 11 pedidos de libertação. "Nos requerimentos faço uso do artigo 118.0º do Código de Execução de Penas, que define quem pode beneficiar da modificação da execução de penas, e do direito à proteção da saúde", afirma, referindo-se a reclusos "com idade avançada e que sofrem de doenças graves, nomeadamente cancro". Pediu ainda a soltura de presos em "fim de pena". "Defendo que também os presos preventivos deviam ser libertados, porque o direito à proteção da saúde é mais importante que o direito do Estado a perseguir o crime", diz.
Já o advogado Lopes Guerreiro, de Lisboa, tem recebido dezenas de pedidos de presos para solicitar aos tribunais que sejam soltos. Apresentou já cinco pedidos de reclusos de risco perante a Covid-19, por doenças crónicas. "Tendo em conta o estado de emergência, será de fazer prevalecer o direito à saúde dos reclusos sobre o direito à segurança da comunidade", explica este jurista.
Costa revela que Governo vai propor indultos a Marcelo
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O primeiro-ministro, António Costa, revelou na quarta-feira, quando questionado se admitia libertar presos com penas menores ou perto do fim, que o Governo vai propor ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a concessão de indultos, "por razões humanitárias". Paralelamente, vai ainda apresentar ao Parlamento uma "alteração legislativa" do regime de execução de penas. Está ainda a ser trabalhada uma vertente em que a opção fica "sujeita a avaliação, em função de cada caso concreto, por parte dos juízes de execução de pena". O decreto aprovado pelo presidente permite a adoção de medidas especiais e urgentes de proteção dos reclusos e de quem exerce funções nas prisões face à Covid-19.