Falhas detetadas em ação-piloto com 12 reclusos obrigaram a rever programa. Alargamento foi iniciado em 2021. Aplicação a penas na comunidade testada.
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O programa implementado a título experimental, em 2018, para a reabilitação de incendiários presos nas cadeias só começou este ano a ser alargado a outros condenados por crimes de incêndio. Uma demora que o Ministério da Justiça (MJ) atribui ao facto de ter sido necessário rever, na sequência da ação-piloto de há três anos com 12 reclusos, os moldes do projeto.
"A avaliação da aplicação-piloto apontou para a necessidade de se proceder a uma reformulação dos procedimentos de avaliação, seleção e uma revisão mais profunda dos conteúdos do programa, trabalho este que tem vindo a ser desenvolvido desde então", justifica, ao JN, fonte oficial do ministério liderado por Francisca Van Dunem. Os trabalhos, precisa por sua vez a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), foram entretanto concluídos, tendo o alargamento do programa em contexto prisional começado no início deste ano.
Paralelamente, este organismo vai testar a sua aplicação a condenados que cumprem pena na comunidade e não atrás das grades. Esta componente vai iniciar-se "nos próximos meses" e prolongar-se "pelo tempo necessário ao cumprimento dos objetivos da fase experimental do programa", que, consoante os resultados obtidos, poderá ainda vir a ser redesenhado.
"Para este efeito, foram apenas formados os técnicos necessários à fase-piloto, provenientes das equipas de reinserção social que abrangem zonas geográficas onde estes casos são mais prevalentes (Norte e Centro)", acrescenta a DGRSP.
Já o MJ promete que, até ao final deste ano, o projeto terá "cobertura nacional", "quer em contexto prisional quer em contexto de execução de penas e medidas alternativas à prisão".
Não se sabe quantos
Por esclarecer está o número de incendiários condenados que poderão beneficiar da iniciativa. No final de 2020, havia, segundo dados oficiais, 137 reclusos por crimes de incêndio ou incêndio florestal. Outros 31 aguardavam o desenrolar do processo presos em casa.
"Em contexto prisional, a seleção de casos é feita de acordo com critérios predefinidos pelo manual do próprio programa, pelo que apenas após essa verificação dos critérios de inclusão/seleção será possível apurar o número exato de utentes", refere a DGRSP. Já os casos de cumprimento de pena na comunidade estão em avaliação, não sendo "possível fazer uma estimativa do número de participantes".
O programa em causa foi desenvolvido pela Universidade de Kent, no Reino Unido, e deu os primeiros passos em Portugal em janeiro de 2017, com a formação de cinco técnicos da DGRSP. A ação-piloto com 12 reclusos decorreu entre julho e dezembro de 2018.
O programa é composto por 56 sessões, em que são abordadas questões como a necessidade de praticar crimes, a atração pelo fogo e o seu uso indevido e as estratégias para gerir emoções.