O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, pronunciou-se, na manhã desta segunda-feira, acerca das agressões a polícias numa manifestação pelo direito à habitação que decorreu em Lisboa, no sábado. Disse que "qualquer ofensa àqueles que velam pelo cumprimento da legalidade é uma ofensa ao Estado de Direito e ao povo português".
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A reação do ministro foi registada à margem da cerimónia de reabertura da renovada esquadra da PSP de Matosinhos. Questionado pelos jornalistas sobre se os elementos da Polícia de Segurança Pública podem sentir o seu prestígio afetado por acontecimentos como os de sábado, José Luís Carneiro disse que qualquer ofensa aos agentes da autoridade "é uma ofensa a todos nós" e ao Estado de Direito, "que se baseia em normas e tem fundamentos democráticos".
O titular da pasta da Administração Interna referiu que para 2023 está prevista a entrada de mais 1500 elementos para a GNR e cerca de 600 para a PSP, lembrando que o reforço de efetivos no ano passado significou a admissão de "cerca de 2500 polícias e guardas" - mil agentes na PSP e cerca de 1500 na GNR.
Números que José Luís Carneiro divulgou depois de aludir ao investimento de 340 milhões de euros que foi feito, entre 2017 e 2022, na requalificação de edifícios. A esse propósito, disse ainda que, até ao ano de 2026, serão investidos "607 milhões de euros para modernizar as infraestruturas, qualificar as instalações, modernizar tecnologicamente" e, ainda, capacitar as forças de segurança no sentido de melhor exercerem a "autoridade democrática" que lhes é conferida pela legislação.
Em relação à greve do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) prevista para os próximos dias, fez um apelo aos sindicatos para que, durante a reunião marcada para a tarde desta segunda-feira, envolvendo a tutela e outros ministérios, seja possível "encontrar soluções para aquilo que ainda não foi possível". "Aquilo que desejo é que consigamos chegar a pontos de convergência", acrescentou, na expectativa de que "não seja necessária a greve".
"Naquilo que é mesmo essencial, conseguimos até agora dar uma resposta. Há, agora, outras questões que ainda não estão resolvidas", disse ainda José Luís Carneiro, para concluir que nas reuniões formais, "tudo tem sido feito para procurar garantir" que a transição dos inspetores do SEF para os quadros da Polícia Judiciária, para o Instituto dos Registos e do Notariado e para a futura agência das migrações e asilo "seja o mais pacífica possível".
Uma das matérias que o ministro acredita ver resolvida nesta tarde tem a ver com a passagem à disponibilidade dos funcionários que já tenham 36 anos de serviço ou 55 anos de idade. É reivindicado um mecanismo transitório para que "aqueles que quisessem passar à disponibilidade pudessem fazê-lo e também esse mecanismo, em princípio, ficará salvaguardado hoje", disse José Luís Carneiro, para quem a transição "tem sido bastante segura". Deu como exemplo o acordo de cooperação do SEF com a Polícia Judiciária, a PSP e a GNR, em dezembro do ano passado, para reforço das "fronteiras nacionais aéreas, marítimas e terrestres".
A passagem do titular da pasta da Administração Interna por Matosinhos ficou a dever-se à reabertura da esquadra da PSP no centro da cidade e à assinatura do contrato de comodato, entre a Câmara e a GNR, com vista à construção das novas instalações do destacamento territorial, em Perafita.