Tribunal Europeu Dos Direitos Humanos tomou a decisão histórica de julgar queixa na Grande Câmara. Seis jovens portugueses acusam estados de não tomar medidas para combater a crise climática.
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A queixa apresentada por seis jovens portugueses contra 32 países, acusados de não implementar medidas para combater a crise climática, vai ser julgada no principal órgão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). A decisão, aplicada a apenas 22 dos mais de 72 mil processos em análise neste tribunal, é histórica e fará com que o caso seja julgado por 17 juízes em vez dos sete que compõem as câmaras baixas do TEDH. " Dá-nos uma sensação encorajadora e de esperança saber que o tribunal decidiu que o nosso processo é tão importante que precisa de ser decidido por 17 juízes", refere Sofia Oliveira.
Sofia subscreveu, juntamente com Mariana, André, Martim, Catarina e Cláudia, a queixa que, em setembro de 2020, deu entrada no TEDH. No documento, os jovens, que hoje têm entre 10 e 23 anos, garantiam que os fogos florestais que têm devastado Portugal são uma consequência do aquecimento global. E que este fenómeno é causado pelo incumprimento repetitivo dos estados europeus de tratados, como o de Paris, e de convenções internacionais.
Os jovens de Leiria e Lisboa foram mais longe ao assegurar que os incêndios florestais provocados pelo aquecimento global, nomeadamente o registado em Leiria, tiveram e têm consequências na sua saúde e nas suas rotinas. Perturbações de sono, alergias e dificuldades respiratórias foram alguns dos efeitos destacados na queixa, na qual salientaram, ainda, o facto de terem ficado impedidos de brincar ao ar livre e de ir à escola.
Processos climáticos ganham importância na Europa
O TEDH reconheceu validade à argumentação dos jovens portugueses, apreciou o caso e confrontou os 33 estados com as acusações. Estes, Portugal incluído, tentaram que o processo fosse arquivado, mas os juízes europeus rejeitaram a argumentação apresentada. E, na última terça-feira, fizeram subir o caso à Grande Câmara.
Para Gearóid Ó Cuinn, diretor da Global Legal Action Network (GLAN), a organização não governamental sediada em Inglaterra que apoia os seis jovens portugueses, "o facto de o TEDH ter remetido este processo, juntamente com dois outros casos climáticos, para a Grande Câmara é um desenvolvimento extremamente significativo, que mostra a seriedade da questão da mudança climática". "No final do ano, estou esperançado em ver todos os principais poluidores da Europa a serem julgados por não agirem corretamente em relação à crise climática, naquela que será uma audiência de consequência sem precedentes", acrescentou.
Jovens ativistas satisfeitos
Quando, no final de 2020, falou com o JN, Catarina já se mostrava "satisfeita" por a queixa ter sido aceite pelo TEDH e pelo "processo se ter desenrolado com tanta rapidez". "Foi uma surpresa", complementou Cláudia. Na ocasião, as duas ambientalistas desejavam que o processo judicial tivesse "impacto" nos governos de toda a Europa, ao ponto de que fossem tomadas medidas que "reduzam ou extingam as alterações climáticas". "Esta é a nossa maior esperança", afirmaram.
Agora, Sofia lembra que Portugal tem "experimentado extremos de calor muito mais preocupantes e sufocantes do que em anos anteriores" sem que nada seja feito pelo Estado.
Além de Portugal, os países que estão em julgamento no TEDH são Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Alemanha, Grécia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Croácia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Roménia, Rússia, República Eslovaca, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, Turquia e Ucrânia.