Acusação da Operação Marquês levou administradores de insolvência da ESI a exigir 29 milhões de euros ao ex-primeiro-ministro, que se sentiu ofendido.
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O Ministério Público (MP) de Lisboa acaba de arquivar uma queixa por burla apresentada por José Sócrates contra os representantes da Espírito Santo International (ESI). Os administradores de insolvência desta holding financeira do Grupo Espírito Santo tinham intentado uma ação cível contra o ex-primeiro-ministro, reclamando 29 milhões de euros, após o MP ter contra ele deduzido acusação na Operação Marquês.
Na queixa-crime, Sócrates acusou os administradores de insolvência da ESI, o advogado Maître Alain Ru Kavina e o auditor Paul Laplume, de moverem a ação cível contra si e outros arguidos da Operação Marquês "de forma falsa e ardilosa". Isto porque se tinham baseado em factos da acusação do Marquês que desconheciam "em absoluto" e que não sabiam nem podiam "demonstrar". O ex-primeiro ministro alegava assim ser vítima de burla processual qualificada.
Mas, para o MP, "não houve qualquer ardil ou criação de engano" e "facilmente se conclui pela inexistência de crime" na ação cível intentada em outubro de 2020. "O que está em causa é a exigência de quantias que alegadamente terão sido indevidamente recebidas", frisa o MP, dizendo ainda que a queixa de Sócrates omitiu "factos e motivações" exigidos numa acusação por burla.
Difamação sem prova
O ex-primeiro-ministro também acusara, na mesma queixa, os administradores de insolvência de difamação, calúnia e denegação de justiça, alegando que tinham divulgado a ação cível junto da comunicação social antes de ele ser notificado. Mas esta parte da queixa de Sócrates também foi arquivada, por a ação cível se ter baseado em factos da acusação da Operação Marquês. "A verdade é que não foram inventados pelos denunciados, não tendo [estes] razões para crer que sejam falsos", argumentou o MP. Sobre a alegação de que teriam enviado a ação a jornalistas, "facilmente se alcança que não foram os denunciados que estiveram na origem daquelas notícias, posto que tal informação terá sido obtida através da consulta do Portal da Justiça, que é publico", diz o MP. "Nunca falámos com jornalistas em Portugal sobre este caso", responderam os denunciados, citados no despacho de arquivamento, a que o JN acedeu. Neste documento, os denunciados revelam ainda ter sido aconselhados por advogados portugueses. "Soubemos por bons advogados portugueses que o procurador de Lisboa acusou várias pessoas, dos quais o Sr. Sócrates. Seguindo o conselho dos nossos advogados portugueses, apresentámos uma ação de pagamento contra o Sr. Sócrates", justificaram.
Indemnização
Ação em tribunal reclama total de 72 milhões
Os administradores de insolvência da ESI exigem os montantes recebidos injustificadamente por arguidos da Operação Marquês. A Sócrates são exigidos 29 milhões de euros, mas uma, não discriminada na ação, poderá ser paga pelos coarguidos do Marquês Carlos Santos Silva, Joaquim Barroca e José Pinto de Sousa. A Henrique Granadeiro e Hélder Bataglia são exigidos, respetivamente, cerca de 20 e de 10 milhões de euros. Quanto a Zeinal Bava e Ricardo Salgado, reclamam-se 6,7 milhões de euros a cada.
Saiba mais
7,3 mil milhões
é o montante do buraco da ESI, segundo declaram os administradores de insolvência