A juíza Margarida Alves, que deve julgar José Sócrates no âmbito da Operação Marquês por falsificação de documentos e lavagem de dinheiro, mandatou o SEF e a Interpol para investigar as viagens do ex-primeiro-ministro ao Brasil. Incorre num crime de desobediência, que é contestado pela defesa.
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A magistrada quer saber em que datas Sócrates saiu e voltou para Portugal, onde tem um Termo de Identidade e Residência (TIR) para cumprir, o que implica uma comunicação das deslocações ao Tribunal, sempre que um arguido se ausente por mais de cinco dias para o estrangeiro.
Caso a magistrada entenda que o ex-primeiro-ministro falhou com as suas obrigações de arguido, Sócrates poderá vir a ser indiciado pelo crime de desobediência.
Recorde-se que o ex-primeiro-ministro tem viajado para o Brasil, com estadias superiores a cinco dias, sem avisar o tribunal onde estão pendentes os autos da Operação Marquês.
A informação, avançada pela revista "Visão", pode significar que José Sócrates está a violar o termo de identidade e residência.
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Segundo a revista, Sócrates está a fazer um doutoramento em Relações Internacionais, na Universidade Católica de São Paulo. Nesta cidade participou numa conversa, em forma de entrevista e divulgada no YouTube a 18 de abril, na qual afirmou que iria permanecer na cidade por "duas semanas".
O Ministério Público já questionou o arguido sobre essas viagens e sobre os eventuais incumprimentos do TIR.
O ex-primeiro-ministro José Sócrates respondeu ao Ministério Público que não tem obrigação de comunicar ao tribunal as deslocações ao Brasil no âmbito do doutoramento, embora esteja com Termo de Identidade e Residência (TIR) e o advogado Pedro Delille argumentou que o antigo governante "não tinha, nem tem obrigação alguma de comunicar e, muito menos, de prestar a tribunal ou a processo algum (...) qualquer tipo de informação relativamente a tais deslocações, pois a única medida de coação a que está sujeito é o TIR e tal medida não envolve nenhuma restrição à liberdade ou ao património dos arguidos".
Pedro Delille acrescentou que Sócrates não tem e não teve residência no Brasil ou em qualquer outro lugar que pudesse indicar para receber as notificações.
O defensor de Sócrates referiu ainda que o ex-primeiro-ministro continua a residir exclusivamente na Ericeira, conforme indicado no TIR, e que é nessa morada que "tem e pretende continuar a ter centrada a sua vida pessoal e profissional" e continuar a receber a sua correspondência.