O Tribunal da Relação do Porto (TRP) confirmou a absolvição dos subcomissários da PSP Jean Carvalho e Rui Dias. Para os juízes desembargadores, a sentença inicial, que já tinha ilibado os oficiais de falsificar um auto na morte de um jovem assaltante, no Porto, "apresenta-se como percetível e lógica", não tendo "qualquer contradição insanável entre factos dados como provados".
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Tal como o JN avançou, Jean Carvalho e Rui Dias foram acusados de terem sido os autores do auto de notícia que relatou os acontecimentos da madrugada de 30 de agosto de 2016. Nesse documento, foi descrito que o agente Rui Lourenço, após ter sido abalroado, efetuou "dois disparos de advertência para o ar", antes de atingir o carro dos assaltantes com um terceiro tiro.
Porém, para o Ministério Público (MP), nada do que se encontrava relatado correspondia "à verdade dos factos". Versão que não foi acolhida pela juíza do Tribunal do Bolhão.
Em novembro do ano passado, os subcomissários foram absolvidos dos crimes de falsificação de documento e abuso de poder, porque se limitaram a escrever "o que os agentes [envolvidos na ocorrência] foram relatando".
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A procuradora Teresa Morais recorreu da decisão, alegando que a juíza tinha dado como provados "factos incompatíveis entre si e factos que contrariam o sentido de relatórios periciais". Ao longo de 403 páginas, a magistrada do MP defendeu ainda que a "juíza retirou conclusões erradas" dos depoimentos e "não valorou grande parte da prova documental".
Recurso negado
Já este mês, o TRP improcedeu o recurso apresentado. "Não se deteta no texto da sentença recorrida, por si só ou conjugado com as regras da experiência comum, qualquer erro notório na apreciação da prova", lê-se no acórdão consultado pelo JN.
Os desembargadores do TRP escreveram, igualmente, que a juíza do Tribunal do Bolhão "apreciou a prova de modo que se afigura racional, objetivo e motivado, com respeito pelas regras da experiência comum, expondo abundantemente a fundamentação da sua convicção".
Jovem baleado
O auto garantia que o agente Rui Lourenço disparou para o ar e só depois para o carro em fuga. Mas a viatura foi atingida três vezes e uma das balas matou André Gomes, de 16 anos.
Carro de assalto
Os polícias suspeitavam que o carro no qual André Gomes seguia tinha estado envolvido no furto de uma máquina de tabaco.