Ministério Público pede condenação de oficiais da PSP acusados de falsificar auto de notícia
O Ministério Público (MP) defendeu que ficou provado, no julgamento que decorre no Tribunal do Bolhão, no Porto, que dois oficiais da PSP falsificaram um auto de notícia, relacionado com um caso que acabou com a morte de um assaltante, apenas com 16 anos, baleado por um polícia. "Este é um caso de total falta de vergonha", referiu a procuradora Teresa Morais. Posição totalmente contrária apresentou a defesa dos subcomissários Jean Carvalho e Rui Dias, nas alegações finais, ocorridas nesta quarta-feira.
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Segundo o advogado Lourenço Pinto, que pediu a absolvição dos dois arguidos, a acusação aos oficiais da PSP só surgiu para "justificar o arquivamento" do inquérito interposto a Rui Lourenço, polícia que, na madrugada de 30 de agosto de 2016, efetuou os disparos mortais, na rua das Águas Férreas de Campanhã, no Porto. "É uma peça baseada na ficção", declarou.
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Numa longa intervenção, o MP destacou os "malabarismos" e as "ameaças" a testemunhas realizadas pela defesa dos dois subcomissários que, na tese da procuradora, "arregimentaram uma série de oficiais para os defender" e "afastaram outros" que não subscreviam a sua posição. Rui Lourenço, disse Teresa Morais, nunca assumiu ter mandado parar o carro e feito os disparos para o ar vertidos no auto de notícia sobre o caso. "O descrito é falso e impossível de ter acontecido", afirmou a representante do MP, que comparou o processo em julgamento com aqueles que acabaram com as condenações de oito policias da Esquadra de Alfragide, na Amadora, e do subcomissário que agrediu adeptos do Benfica, em Guimarães, igualmente por falsificação do auto de notícia que descrevia os acontecimentos. "É grave, muito grave em instituições como a PSP", frisou a procuradora, para quem a "credibilidade destas instituições é inalienável" num Estado de Direito.
Teresa Morais acusou, ainda, os subcomissários Jean Carvalho e Rui Dias de se julgarem "intelectualmente superiores" e de, "na ânsia de se livrarem de um crime", cometeram outro: abuso de poder.
Defesa ataca procuradora
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Numa intervenção igualmente longa, o advogado dos polícias teceu duras críticas à procuradora. As alegações finais da procuradora, referiu Lourenço Pinto são "tudo flores, tudo supérfluo". "Esta acusação tem o objetivo de justificar o arquivamento do processo", frisou o causídico, em que o jovem assaltante foi morto devido a disparos realizados por Rui Lourenço.
Lourenço Pinto foi mais longe ao alegar que "para a procuradora era importante que tudo se passasse como o desejado" e "para justificar o arquivamento acusou-se os dois oficiais".
Garantiu, ainda, que se assistiu a "uma animosidade incompreensível" do MP para com os dois oficiais, que "contaram a verdade" em tribunal. Ou seja, tudo o que os oficiais escreveram no auto de notícia foi-lhes contado pelos agentes Rui Lourenço e Nuno Ferreira, que estiveram envolvidos na operação policial. "Isso é inequívoco" e os agentes Rui Lourenço e Nuno Ferreira "optaram por mentir" para escaparem a uma acusação por homicídio, declarou.
Por este motivo, mas também porque a procuradora "brincou com os pais de família" em julgamento, os subcomissários Jean Carvalho e Rui Dias devem, frisou Lourenço Pinto, ser absolvidos.
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