Ricardo Salgado foi diagnosticado com Alzheimer
Foto: André Kosters / EPA
O Tribunal da Relação de Lisboa negou a extinção do processo criminal contra Ricardo Salgado no âmbito da Operação Marquês, com base no diagnóstico de Alzheimer, considerando que o pedido da defesa não tem "cobertura legal".
A defesa do antigo banqueiro, de 81 anos, havia recorrido da decisão da primeira instância, que rejeitara extinguir os autos e suspender o procedimento criminal. No acórdão, conhecido na terça-feira, o coletivo de desembargadores julgou o recurso "totalmente improcedente", sublinhando que, "concluindo-se que não é possível a suspensão ou extinção do procedimento criminal, por tal pretensão não ter cobertura legal e não violar qualquer disposição processual penal ou constitucional, há que manter a decisão".
O pedido para realização de nova perícia médico-legal foi igualmente considerado intempestivo e "sem qualquer relevância imediata no processo".
Ainda assim, os juízes ressalvam que, "na eventualidade de o recorrente vir a ser condenado, certamente o seu estado de saúde será tido em conta na fase da execução da pena".
Os tribunais têm vindo a rejeitar sucessivamente as pretensões da defesa quanto à extinção ou suspensão dos processos, embora admitam que o estado clínico possa ser ponderado na fase de cumprimento de eventual pena.
Ricardo Salgado é um dos 21 arguidos da Operação Marquês e responde por oito crimes de branqueamento de capitais e três de corrupção ativa, num processo em que estão em causa 117 crimes imputados no total.