Ricardo Salgado, ex-banqueira considerado culpado do crime de abuso de confiança
Foto: Rita Chantre / Arquivo
O Tribunal Constitucional confirmou a pena de oito de prisão a que Ricardo Salgado foi condenado e deu como concluído um processo em que o banqueiro foi considerado culpado do crime de abuso de confiança, por ter desviado mais de dez milhões de euros do antigo Banco Espírito Santo (BES). Esta decisão não implica que Ricardo Salgado seja, no imediato, conduzido à prisão, uma vez que o Supremo Tribunal de Justiça ordenou uma nova perícia psiquiátrica para perceber se o antigo banqueiro tem condições de saúde para ser preso.
O caso começou com a extração de uma certidão do processo da "Operação Marquês" e levou a que, em 2022, o presidente do antigo BES fosse condenado por abuso de confiança, depois de ter sido provado que se apropriou de mais de dez milhões de euros do banco. A pena de seis anos de cadeia seria aumentada, em maio de 2023, para oito anos, pelos juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa.
Após novo recurso, seria o Supremo Tribunal de Justiça a confirmar a condenação de Ricardo Salgado e a pena de oito anos de prisão. O ex-banqueiro recorreu, então, para o Tribunal Constitucional, alegando que era inconstitucional a condenação a prisão efetiva de um arguido com 77 anos, a padecer da doença de Alzheimer.
Este argumento não convenceu os juízes do Palácio Ratton que, em maio do ano passado, rejeitaram o recurso. Salgado insistiu ao recorrer para o Plenário do Tribunal Constitucional, mas não obteve o resultado pretendido.
Segundo a SIC Notícias, em 16 de dezembro último, o último recurso foi novamente rejeitado e com críticas à defesa do antigo banqueiro, acusada de, cita o canal de televisão, usar meios "manifestamente anómalos" para travar o processo que condenou o homem forte do BES.
E agora?
Com a sentença transitada em julgado, o Tribunal Constitucional já terá ordenado a descida do processo ao tribunal de primeira instância, o mesmo que condenou Ricardo Salgado pela primeira vez e que tem a competência para fazer cumprir a pena de oito anos de prisão.
Tal não significa que o ex-banqueiro seja conduzido, de imediato, à cadeia, visto que ainda falta realizar uma avaliação psiquiátrica a Salgado ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Só após serem conhecidos os resultados desta perícia é que Ricardo Salgado será preso.
Isto se os médicos entenderem que dispõe de condições de saúde para ser encarcerado.