O SEF já pagou a indemnização à viúva do cidadão ucraniano morto sob a sua custódia no centro de detenção temporário do aeroporto de Lisboa a 12 de março do ano passado.
Corpo do artigo
"O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em cumprimento da determinação do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, procedeu ao pagamento, com caráter de urgência, da indemnização aos herdeiros do cidadão Ihor Homeniuk, na sequência do despacho do primeiro-ministro, António Costa, de 12 de janeiro", informa a força de segurança em comunicado enviado às redações esta quinta-feira.
A indemnização é de 712.950 euros - valor fixado pela Provedora de Justiça e aceite pelos familiares da vítima -. e o pagamento já foi comunicadao ao advogado que os representa.
"Este pagamento do Estado decorre ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, ágil e simples, destinado à determinação e ao pagamento célere da referida indemnização por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais, aprovado para o efeito pela Resolução do Conselho de Ministros, de 14 de dezembro", lê-se ainda na nota.