Recuperação de pendências é objetivo da operação que está a ser delineada e que foi esta sexta-feira anunciada .
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O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a preparar um novo modelo de interação com os migrantes, de forma a recuperar os milhares de pendências existentes nos processos de autorização de residência. Para isso, anunciou esta sexta-feira, os agendamentos vão deixar de ser feitos por telefone e passarão a ocorrer online. Depois, os imigrantes serão chamados para atendimento presencial, num grande centro que está a ser ultimado, na área de Lisboa.
O processo em curso, segundo o SEF, "não se trata de uma regularização, mas de pôr em prática, nos próximos meses, um procedimento de recuperação de pendências, concentrado no tempo e abrangendo pedidos relativos aos anos de 2021 e de 2022".
De acordo com a informação tornada pública esta sexta-feira, o processo vai decorrer em duas fases. Na primeira, existirá uma marcação que deverá ser feita online. Na segunda, o SEF agendará a data para os imigrantes serem atendidos num "grande centro, na área de Lisboa, com horário alargado de atendimento e com disponibilização de vários balcões".
A implementação de uma nova estratégia para recuperar as pendências - que se agudizaram nos últimos anos - surge numa altura em que se encontra em fase final o processo de extinção do SEF, previsto pelo o Governo para 31 de março, a que se seguirá a criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo. "Mantemos o objetivo político de, até ao fim de março, ter o processo legislativo concluído. Temos de aguardar até 31 de março para podermos verificar se o objetivo político é, ou não, cumprido", deixou claro na quarta-feira José Luís Carneiro, Ministro da Administração Interna, na Assembleia da República.
Novidade "positiva"
Na nota desta sexta-feira, o SEF adiantou, ainda, que está a ser ultimado também "um procedimento mais célere e simplificado, de concessão de autorização de residência para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sempre no estrito cumprimento da legislação aplicável, para os cidadãos da CPLP com processos pendentes". O mesmo, cujos contornos ainda não são conhecidos, deverá ser implementado nas próximas semanas.
Confrontado com as novidades anunciadas pelo SEF, o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF afirmou que, "numa primeira análise, toda a possibilidade que exista de resolver um problema que é sobejamente conhecido é positiva". Acácio Pereira, presidente da estrutura sindical, sublinhou ao JN que "não é vantajosa para o país a situação de irregularidade dos migrantes, até para garantir a segurança dos mesmos".
Sem conhecer, ainda, qual será a intervenção dos inspetores no novo procedimento, Acácio Pereira frisou que os profissionais em causa estão "totalmente disponíveis para assegurar a garantia da prevenção de tráfico de seres humanos".