Sindicato da PSP exige 25 anos de prisão para guarda prisional que matou polícia
SIAP pede ao Ministério Público que recorra do acórdão conhecido nesta sexta-feira. E aponta três razões que justificavam pena máxima
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O Sindicato Independente dos Agentes da Polícia (SIAP) considera insuficiente a pena de 15 anos aplicada, nesta sexta-feira, ao guarda prisional que assassinou um agente da PSP, em dezembro do ano passado. E exige que o Ministério Público (MP) recorra do acórdão. "O MP tem o dever de promover a justiça e levar a julgamento quem comete crimes. Neste caso concreto, deduziu acusação por homicídio qualificado e resta-lhe recorrer", sustenta o sindicato.
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Para o SIAP, a "pena ficou muito aquém da gravidade do crime cometido", porque tratou-se de um "homicídio premeditado e concretizado por um funcionário do Estado, um guarda prisional que tinha obrigação de maior responsabilidade na sociedade, contra outro funcionário (polícia)". O sindicato liderado por Carlos Torres defende, igualmente, que este caso "reúne todos os requisitos para a pena ser maior", até porque o "assassino matou intencionalmente um homem que estava a proteger uma vítima" de violência doméstica.
O SIAP destaca, ainda, "três circunstâncias que, objetivamente, deveriam servir para graduar a medida de pena no caso concreto", lembrando que o guarda prisional "utilizou o seu carro como arma", "fugiu do local, não prestando os cuidados que tinha obrigação de prestar", e "não teve intenção de se entregar". "Voltou ao seu local de trabalho, fingindo que nada aconteceu", refere.
O SIAP alega, assim, que "um assassino destes merecia 25 anos de prisão efetiva". "Este tribunal, responsável por aplicar a justiça, deveria ter sido mais duro. Deve a sociedade justiça a um polícia morto em ação, morto a proteger uma vítima", sustenta o sindicato que, por fim, faz uma questão: "quanto vale a vida deste homem, pai de família, deste polícia?".