A Associação Sindical das Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) garante que, neste momento, há uma sobrelotação "acima de 10%" em pelo menos seis Estabelecimentos Prisionais (EP), ao contrário do que havia referido a ministra da Justiça.
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Catarina Sarmento e Castro referira na véspera que, "neste momento, não temos sobrelotação de estabelecimentos prisionais no país". A ASCCGP acolheu a afirmação da governante com "estupefação" e avança que só há três explicações para ela: "estar-se-á a referir a uma média nacional, teve acesso a dados deturpados seletivamente ou, ainda, estarmos perante uma declaração política que visa tranquilizar a sociedade civil, ocultando um problema grave para quem está em reclusão e para quem lá trabalha".
A associação sindical elenca que pelo menos nos EP de Lamego, Guimarães, Braga, Elvas, Leiria e Alcoentre há uma sobrelotação acima de 10%. E lembra que, ainda este mês, o Estado Português foi "brindado" com mais duas condenações internacionais "pelas condições a que sujeita os cidadãos em cumprimento de pena privativa de liberdade".
A direção da ASCCGP assegura que existem estabelecimentos prisionais em sobrelotação, "a não ser que existam alterações de lotação, produzidas convenientemente" - como no caso do EP da Carregueira que "administrativamente" e "como que por artes mágicas", passou de 814 para 906 lugares de lotação.
Por outro lado, também acusam a ministra da Justiça de "falta de rigor" quando afirma que, nos últimos anos entraram em funções 400 guardas prisionais para EP de todo o país. A ASCCGP frisa que os 530 guardas de dois cursos foram destacados para apenas alguns EP e que, "certamente por lapso", a ministra não mencionou "as dezenas destes que mudaram de profissão, bem como, "as centenas" que saíram para a pré-aposentação e aposentação.
"Claro que não seria confortável declarar que, apesar dos «esforços» do Governo, o número de guardas prisionais (cenário mais grave na carreira de Chefes) diminui progressivamente de forma imparável", sentencia o comunicado assinado por Hermínio Barradas, presidente da direção da ASCCGP.