Subscritores do "Manifesto dos 50" apelam a que nomeação de PGR seja "transparente"
Os subscritores do chamado "Manifesto dos 50" defenderam, esta segunda-feira, a "necessidade" de que "o processo de nomeação do procurador-geral da República seja um processo absolutamente aberto e transparente", sem, no entanto, adiantarem o que é preciso mudar para que assim seja.
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Atualmente, a nomeação do líder máximo do Ministério Público compete ao presidente da República, por proposta do Governo. A atual procuradora-geral da República, Lucília Gago, termina o seu mandato em outubro deste ano, 2024, e já expressou a sua indisponibilidade para permanecer no cargo.
Os principais signatários do "Manifesto dos 50" - divulgado há cerca de um mês e meio com o objetivo de gerar "sobressalto cívico" por uma reforma urgente da Justiça - reuniram-se, esta segunda-feira, num encontro à porta fechada na Culturgest, em Lisboa. Entre outras ideias, adiantou aos jornalistas a advogada e ex-deputada do PSD Mónica Quintela, os participantes constataram a "necessidade de que o processo de nomeação do procurador-geral da República seja um processo absolutamente aberto e transparente, escrutinável por todos os portugueses".
O objetivo, precisou a também subscritora do abaixo-assinado, é que "todo o país possa conhecer quais são as ideias e o que é o que o candidato, candidata ou possíveis candidatos ao cargo pensam sobre o Estado da Justiça, as funções que vão desempenhar". "É um cargo estruturante em termos de pilar da democracia", sublinhou.
Mónica Quintela salientou, ainda, que Lucília Gago "não foi sequer abordada na reunião" e que o debate que tem sido feito "não é contra o Ministério Público". "Temos todo o gosto que senhores magistrados do Ministério Público sejam subscritores do manifesto", frisou.
"Convenção" em setembro
Atualmente, são já 101 os signatários, entre políticos, advogados, escritores e outras personalidades, do texto, divulgado a propósito dos 50 anos da Revolução dos Cravos e na ressaca de duas investigações judiciárias que culminaram na queda, a nível nacional, do Governo de António Costa (PS), e, na Madeira, do Executivo de Miguel Albuquerque (PSD).
Depois de se terem reunido com o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro Luís Montenegro, os subscritores do "Manifesto dos 50" têm na terça-feira encontrado marcado com o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.
Para setembro de 2024, está prevista uma "convenção" que permita "um grande esclarecimento da opinião pública". "É muito importante que as pessoas percebam que a Justiça é tão importante para as suas vidas como a Educação e a Saúde", concluiu Mónica Quintela.