Tribunal privado produziu sentença com lapso de cálculo que reduziu para metade indemnização a receber pelo clube no litígio do Bingo.
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O Sport Comércio e Salgueiros está há anos em litígio com um antigo parceiro do consórcio que explorava o bingo, situado no centro da cidade do Porto. As duas partes recorreram a um tribunal arbitral para julgar o caso, mas esta instância privada cometeu um erro que acabou por reduzir para metade a indemnização a que o Salgueiros tinha direito. O clube recorreu até ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que deu como provado um “claro erro de raciocínio da sentença arbitral”. Ainda assim, nada pode fazer para reverter a decisão, por esta ter sido tomada em “arbitragem voluntária”. Em causa estão cerca de 350 mil euros.
Os juízes conselheiros do STJ são taxativos em afirmar que “a sentença arbitral cometeu erros de julgamento em vários passos do seu raciocínio”, ao ter descontado do valor que o clube teria a receber uma verba que já tinha sido subtraída num relatório pericial, pedido pelo próprio colégio arbitral. Porém, o STJ afirma que não pode reverter ou anular a sentença arbitral por lhe ser vedado reexaminar todo o processo, de acordo com a Lei da Arbitragem Voluntária.