Agropecuárias continuam a contaminar linhas de água, mas poluidores raramente são punidos em tribunal.
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"Todas as sentenças proferidas em Leiria têm sido de absolvição dos infratores", garante ao JN a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em alusão aos alegados autores de descargas ilegais no rio Lis e afluentes. A Procuradoria-Geral da República confirma que dos dez processos remetidos pela GNR para o Ministério Público, entre 2018 e 2020, por suspeita de crime ambiental, sete foram arquivados, dois estão sob investigação e só um dos suspeitos foi acusado.
A APA revela que dos 44 autos de contraordenação levantados pela GNR de Leiria, nos últimos três anos, quatro foram arquivados por "não se confirmarem os pressupostos da punibilidade", outros estão em fase de instrução e os restantes foram punidos com coimas de 63 mil euros. No entanto, nenhuma empresa condenada liquidou a multa. "Em regra, as entidades recorrem para tribunal, independentemente do montante", assegura.
"No caso específico de Leiria, mesmo que a coima aplicada seja atenuada, ou seja, fixada em metade do mínimo, 12 mil euros, ou até suspensa na execução, os infratores, em regra, interpõem recurso de impugnação judicial", esclarece a APA. A expectativa é que os processos sejam arquivados e fiquem sem cadastro.
Daí a APA assegurar não existirem casos de reincidência. "No caso de uma entidade ter sido absolvida da condenação em coima pela APA, no âmbito de um processo de impugnação judicial, e se voltar a ser autuada por ilícito idêntico, essa segunda situação não conta como reincidência", garante. Contudo, a GNR confirma ao JN a existência de "sete casos de agropecuárias e de ETAR de Leiria, Batalha e Porto de Mós" com histórico nessa área.
Em crescendo
No âmbito da fiscalização diária dos núcleos de proteção ambiental ou de denúncias, foram participados dois crimes e levantados dois autos de contraordenação em 2018, quatro crimes e 16 autos de contraordenação em 2019 e seis crimes e 26 autos de contraordenação no ano passado. Números que revelam um aumento de suspeitas de descargas poluentes.
A GNR informa ainda que as agropecuárias terão cometido 26 descargas ilegais, que resultaram na suspeita de dez crimes e no levantamento de 14 autos de contraordenação. Os efluentes domésticos deram origem ao registo de alegadamente dois crimes e o levantamento de 18 autos de contraordenação. Em terceiro lugar, surgem os efluentes industriais, que culminaram na participação de 12 autos de contraordenação.
Consideradas infrações menos graves, as contraordenações são comunicadas à APA, que poderá punir os infratores com multas ou arquivar os processos. No caso das suspeitas de crime, são remetidos ao Ministério Público, que avalia se existem indícios ou se os processos devem ser arquivados. Entre 2018 e 2020, a APA arquivou quatro processos e o Tribunal de Leiria sete.
Falta de provas
A inexistência de indícios suficientes do crime de poluição levou ao arquivamento de dois processos pelo Ministério Público de Leiria. Num dos casos, as provas recolhidas pela GNR não permitiram avaliar se a qualidade da água foi afetada por resíduos de uma agropecuária. No segundo caso, também foi considerado que os indícios não foram suficientes para provar que a água tenha ficado contaminada pelos efluentes de uma exploração pecuária. Ambas ficam em freguesias de Leiria.
Saiba mais
Leiria mais poluente
Leiria, Batalha, Porto de Mós, Alcobaça e Marinha Grande foram os concelhos onde a GNR de Leiria detetou mais alegadas descargas de efluentes nas linhas de água, nos anos de 2018, 2019
e 2020.
Suiniculturas
Em 2021, a GNR de Leiria registou a suspeita de um crime e levantou dez contraordenações, no distrito de Leiria, relacionados com alegadas descargas ilegais de efluentes provenientes de suiniculturas.
Mais coimas em 2019
A Agência Portuguesa do Ambiente aplicou 12 mil euros de coimas em 2018, 46 mil euros em 2019 e cinco mil em 2020.