Número de arguidos e condenados por agredir agentes de autoridade sofreu queda abrupta.
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O número de arguidos pelo crime de resistência e coação sobre funcionário, que inclui os casos de agressões a agentes da autoridade, sofreu uma queda abrupta entre 2012 e 2020. O mesmo aconteceu relativamente às condenações, em primeira instância, pelo mesmo motivo.
Os dados constam no Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça e mostram que, em 2012, houve 1517 homens e mulheres constituídos arguidos por resistência e coação sobre funcionário. No ano seguinte, o número diminuiu para 1399 e, em 2014, a queda fez baixar o indicador para 901 arguidos.
Em 2015, registou-se a única subida no período em análise. Foram 977 arguidos, mesmo assim longe dos 1517 assinalados três anos antes. Desde então, a tendência de descida acentuou-se e, em 2020, foi alcançado o valor mais baixo. Neste ano, o sistema de informação gerido pelo Ministério da Justiça contou apenas 443 pessoas indiciadas pelo crime. Um valor que poderá ter sido influenciado pelo contexto da pandemia da covid-19.
Menos condenações
É condenado por resistência e coação sobre funcionário quem, segundo descreve o Código Penal, "empregar violência, incluindo ameaça grave ou ofensa à integridade física, contra funcionário ou membro das Forças Armadas, militarizadas ou de segurança". O crime é punível com pena de prisão de um a cinco anos.
As condenações por este crime estão, tal como os arguidos, a diminuir ao longo dos últimos anos. Se, em 2012, os tribunais de primeira instância - onde os arguidos são julgados pela primeira vez e de cuja sentença podem recorrer para o Tribunal da Relação - decidiram condenar 1045 agressores, em 2016, esse valor caiu para 907. E, quatro anos depois, o número de condenações por resistência e coação sobre funcionário não passou das 443.
O Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça não dispõe de dados sobre os últimos dois anos.
Casos
Lisboa - Fábio Guerra morreu após agressão
Fábio Guerra foi agredido quando, em março e após uma noite de diversão com três colegas, tentou apaziguar os confrontos junto à discoteca Mome, em Lisboa. Os ferimentos sofridos pelo agente, de 26 anos, revelaram-se fatais e o inquérito realizado concluiu que se verificou um "nexo de causalidade entre o risco inerente ao exercício da função policial e a morte do agente". Fábio Guerra morreu porque, mesmo de folga, fez uso da sua função de polícia para acabar com um conflito.
Mondim de Basto - Guardas confundidos com ladrões e baleados
Ao princípio da noite de 28 de dezembro de 2012, a GNR de Mondim de Basto foi alertada para a "presença de ladrões" numa serração. Uma patrulha de quatro guardas arranca para lá envergando coletes refletores onde se lia "GNR". Foram recebidos a tiro. Dois deles foram feridos. O atirador era o filho do dono, que alegou tê-los confundido com "ladrões", mas acabou preso. As vítimas, dizem colegas, "passaram a desconfiar de todas as situações".
Vila Real - Ferido ao acabar com desacatos na urgência
Madrugada de 25 de abril 2017. A PSP de Vila Real recebe um pedido de auxílio das urgências do Hospital de Vila Real. Um indivíduo tentava forçar a entrada, agredindo várias pessoas, incluindo o segurança. Os agentes tentaram chamá-lo à razão. Não obedeceu, obrigando a que lhe fosse dada voz de detenção. Quando um dos agentes, de 51 anos, se aproximou, levou uma cabeçada e teve de ser suturado. Desde essa data, diz ao JN o polícia, que continua ao serviço, é "muito mais cauteloso".
Paços de Ferreira - Guarda prisional atacado por visita
Um guarda prisional, de 49 anos, de saída da cadeia para almoçar, cruzou-se com as visitas que entravam e nem viu de onde veio a pancada. Um homem atingiu-o com uma violenta cabeçada. Caiu inconsciente e ainda foi pontapeado várias vezes, até colegas dominarem o agressor. Internado em estado grave, ficou dois anos sem trabalhar. O caso está no tribunal "há mais de três anos".