Tribunal Cível diz-se incompetente para julgar litígio por posse da Bragaparques

A posição da juíza foi tomada na sequência de uma audiência preliminar, em que partes não chegaram a acordo. Se a magistrada mantiver a sua decisão, qualquer das partes poderá contestá-la, obrigando a que o conflito seja apreciado por um tribunal superior.

Na ação cível, o empresário Domingos Névoa discute com o ainda sócio Manuel Rodrigues o direito à posse da Bragaparques.

Domingos Névoa, através da empresa Neureifen, desencadeou um processo para ficar com a totalidade das ações por 65 milhões de euros. Pede ainda 13,1 milhões de indemnização. Em resposta, Manuel Rodrigues "não reconhece nenhum fundamento à ação".

O litígio prende-se com o acordo de separação amigável rubricado pelos dois, respetivas mulheres e os filhos, para a separação das 20 sociedades e outros ativos imobiliários, mediante o qual ficaria com a empresa aquele que apresentasse a proposta mais alta em carta fechada.

O acordo funcionou, entre outras, para as sociedades Rodrigues & Névoa, do setor imobiliário, que ficou para Rodrigues, e para a Carclasse, do comércio automóvel, que passou para Névoa.

Rodrigues ofereceu 102 milhões

A Bragaparques ficou para o fim, tendo Rodrigues oferecido 102,5 milhões pela outra metade e Névoa 65. Em dezembro de 2018, na data da escritura, Névoa recusou-se a assinar, alegando que pendiam sobre a Bragaparques três ações judiciais intentadas pelo grupo DST por causa de uma firma de águas e resíduos, a Geswater, que estava na posse da Bragaparques.

Em 2019, e resolvida a questão das «águas», os dois não chegaram a acordo sobre o pagamento, dizendo ambos que o outro não cumpriu os prazos.