Tribunal da Relação rejeita caução de 500 mil euros para empresário Manuel Serrão
O empresário Manuel Serrão
Foto: Rui Oliveira/Arquivo
O empresário do têxtil Manuel Serrão, arguido no processo da Operação Maestro, em que é suspeito de ter desviado milhões de euros em fundos comunitários, vai manter o simples Termo de Identidade e Residência (TIR) como medida de coação. A decisão é do Tribunal da Relação de Lisboa, que rejeitou aplicar-lhe uma caução de meio milhão de euros pedida pelo Ministério Público (MP).
Num recurso apresentado após o Tribunal Central de Instrução Criminal (Ticão) ter decretado o TIR a Serrão, o MP voltou a requerer as medidas pedidas aquando do primeiro interrogatório judicial, em novembro de 2024: a aplicação da caução, além da proibição de contacto com os órgãos decisores dos fundos comunitários, de acesso aos subsídios europeus e proibição de exercício de funções. Mas a Relação de Lisboa entendeu não existirem perigos de perturbação de inquérito, nem de continuação da atividade criminosa.
"Estamos, na globalidade do invocado, perante meras suspeitas, especulações, conjeturas, considerações vagas, suposições e juízos conclusivos, desacompanhados de qualquer suporte factual e de elementos probatórios que sustentem, não podendo a factualidade indiciada, por si só, evidenciar um tal perigo", lê-se no acórdão.
Ao JN, o advogado do empresário, Pedro Marinho Falcão, disse que a decisão proferida esta quinta-feira pelo Tribunal da Relação de Lisboa "é absolutamente justa, proporcional e adequada, na medida em que percebeu que, face à conduta de Manuel Serrão, não havia nenhuma razão para aplicar uma medida de coação superior ao já prestado Termo de Identidade e Residência".
Manuel Serrão é suspeito de ter utilizado uma cascata de empresas sob seu domínio para obter faturas de favor, ou mesmo fictícias, para inflacionar os valores dos projetos apresentados às entidades gestoras de programas de financiamento europeu e assim obter benefícios. Haverá suspeitas em pelo menos 14 projetos aprovados que obtiveram incentivos no valor de 38,9 milhões de euros.
O Ministério Público suspeita que Manuel Serrão terá vivido durante vários anos numa luxuosa suíte no hotel Sheraton do Porto, à custa de fundos europeus destinados a promover têxteis portugueses. A investigação apurou que o hotel de cinco estrelas recebeu mais de 372 mil euros da Associação Selectiva Moda, entre 2015 e 2023. Estas despesas, que terão sido imputadas a projetos de promoção dos têxteis nacionais suportados por fundos comunitários, na realidade serão respeitantes à hospedagem de Serrão, que estabeleceu residência permanente naquele hotel depois de se ter divorciado, sustenta o MP.