A defesa de Ricardo Salgado garantiu, esta terça-feira, no debate instrutório do processo principal da queda do BES/GES, que, num processo cível a correr em Cascais, o tribunal ordenou, com a concordância do Ministério Público, a realização de uma perícia independente ao ex-banqueiro, para aferir se este sofre mesmo de Alzheimer.
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Adriano Squilacce reiterou, por isso, o pedido ao Tribunal Central de Instrução Criminal para que tal aconteça também na atual instrução, deixando antever uma tentativa de anulação desta fase caso tal não seja deferido. O requerimento foi rejeitado, cerca de uma hora depois, pelo juiz Pedro Correia, por já ter sido apreciada anteriormente e rejeitada.
Ao todo, são pelo menos quatros os processos - três penais e um cível - em que a defesa do ex-presidente do BES solicitou a um tribunal de instrução ou de julgamento que a perícia fosse realizada. Só no Tribunal Cível de Cascais foi, até agora, aceite.
De acordo com Adriano Squilacce, a decisão foi proferida a 30 de março de 2023, no âmbito de um processo intentando pelo Ministério Público contra Ricardo Salgado, de 78 anos. "Este tribunal não pode ignorar esta mesma questão no âmbito do presente processo-crime", acrescentou o advogado, lembrando que o processo cível em causa "não tem um milésimo da complexidade" do da queda do BES/GES.
O causídico acrescentou que o arguido tem, segundo a lei, "o direito fundamental de intervir ativamente no debate instrutório", o que só não fez por não ter condições de saúde para tal. "O arguido tem o direito alienável de fazer prova de que não pode exercer este direito [de se defender] na própria instrução, sob pena de nulidade do debate instrutório", sublinhou.
"Agravamento significativo" da doença
Adriano Squilacce revelou, simultaneamente, que um relatório dos médicos que estão a acompanhar o ex-presidente do BES, datado de 1 de maio de 2023, demonstra que o estado de saúde de Ricardo Salgado tem sofrido "um agravamento significativo". O ex-banqueiro tem, nomeadamente, denotado "uma perda progressiva de autonomia para a realização de atividades básicas da vida diária", incluindo a alimentação e a higiene básica.
Ricardo Salgado está acusado, no total, de 65 crimes. O processo conta, atualmente, com 25 arguidos. Segundo a acusação do Ministério Público acredita que a generalidade dos arguidos terão causado prejuízos de 11,8 mil milhões de euros ao BES/GES, que terão transformado, em seu benefício, numa espécie de castelo de cartas, sustentado por operações fraudulentas e subornos. Os suspeitos negam.