Tribunal deixa cair corrupção no caso do negócio milionário do plasma

O juiz Ivo Rosa considerou que, apesar de o Ministério Público defender que foram entregues vantagens até 2015, os crimes se consumaram, a terem existido, aquando da alegada promessa, em 1998, e, por isso, já prescreveram. "O crime já se encontrava prescrito aquando da abertura do inquérito", acrescentou.

O magistrado afastou ainda a existência dos crimes de branqueamento que tinham sido imputados a ambos, por, sustentou, não estar indiciado que ocorreram.

Ivo Rosa decidiu, em sentido inverso, que Cunha Ribeiro e Lalanda e Castro serão pronunciados (acusados após a instrução) por um crime de falsificação de documento, na forma tentada, por terem simulado uma dívida para ocultar outros atos.

Para o magistrado, há ainda indícios de que os dois arguidos e Manuela Carvalho, médica, praticaram crimes de concessão e recebimento indevido de vantagens: o ex-diretor da Octapharma terá oferecido aos dois profissionais de saúde cabazes de Natal em 2013 e 2014, quando tal "há muito que estava proibido por lei".

Os crimes em causa são puníveis com pena de prisão até cinco anos, o que permite que o processo seja suspenso provisoriamente mediante o cumprimento de determinadas condições. No debate instrutório, o Ministério Público e a defesa já tinham aberto a porta a essa solução, o que permitiria aos arguidos não ir a julgamento mediante o pagamento de determinada quantia.

Essa decisão específica será conhecida durante a tarde desta sexta-feira, depois de as procuradoras e a defesa terem pedido algum tempo para conferenciar.

O processo conta, ao todo, com sete arguidos, dos quais quatro foram, esta sexta-feira, ilibados por Ivo Rosa de todos os crimes. A decisão é ainda passível de recurso.