O ex-administrador do Global Media Group (GMG) Paulo Lima de Carvalho tentou arrestar a marca Jornal de Notícias (JN), para tentar receber cerca de 1,7 milhões de euros, por ter renunciado, alegando justa causa, ao cargo que ocupava antes do final do período para o qual foi contratado.
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O Tribunal do Porto onde a ação deu entrada não lhe deu razão e julgou “improcedente, por não provado”, o procedimento cautelar de arresto.
Segundo a decisão, avançada esta sexta-feira pelo semanário “Expresso” e confirmada pelo JN, o Tribunal considerou que “não há factos objetivos” que levem a concluir “pela existência do justo receio do requerente vir a perder a sua garantia patrimonial”.
O Tribunal disse desconhecer “se a requerida tem bens móveis, imóveis ou é detentora de outras marcas e qual o seu valor”, mas recordou que as operações de transmissão em curso têm sido do “domínio e conhecimento público e alvo de pareceres das autoridades de supervisão”.
Na ação que instaurou, o ex-administrador alegava que o acordo inicial previa que iria exercer funções por dois mandatos (de quatro anos cada), devendo, nesse período, receber, 16.953,87 euros por mês (220.863,44 euros, anualmente).
O Tribunal do Porto reconheceu-lhe a justa causa para a renúncia e diz que “com probabilidade” tem direito a ser indemnizado. Porém, não com o montante peticionado, porque não se apurou que a duração dos mandatos fossem de oito anos, mas sim compensado pelos valores que deixou de auferir entre março e dezembro de 2024.
O ex-administrador justificou, na altura, a renúncia ao cargo, ocorrida a 18 de janeiro deste ano, com o facto de não ter as “condições mínimas necessárias” para a “implementação dos projetos” para os quais alegava ter sido contratado bem como “a total ausência de investimentos”.