Idalina Costa, vice-presidente da Câmara de Idanha-a-Nova, declarou em tribunal, esta quarta-feira, que não teve qualquer intervenção na cobrança de apoios da Segurança Social, no montante de 35 701 euros, para utentes fictícios da Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, a que presidia. A responsável e outros dois dirigentes da IPSS Movimento de Apoio e Solidariedade Colectiva ao Ladoeiro (Mascal) respondem por um crime de burla tributária.
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"Era a presidente da direção mas não passava por mim o envio das listas de utentes para a Segurança Social. Isso era tarefa da diretora técnica", garantiu Idalina Costa, arguida e ex-dirigente do Mascal, que detém um lar de idosos, centro de dia, jardim-de-infância e creche, garantindo apoio domiciliário a idosos, na aldeia do Ladoeiro, em Idanha-a-Nova.
O Ministério Público (MP) acusa Idalina Costa, o seu filho, Gonçalo Costa, e uma funcionária do Mascal, Maria Dulce Gil, de terem incluído nas listas mensais enviadas à Segurança Social, no período em que exerceram funções de dirigentes da instituição, entre 2012 e 2018, o nome de 12 utentes fictícios, a quem não eram prestados serviços nas valências de centro de dia, serviço de apoio domiciliário e estrutura residencial para idosos, para inflacionar o valor dos apoios pagos mensalmente pelo Estado.
Esta quarta-feira, na segunda sessão de julgamento deste caso de burla tributária, Idalina Costa afirmou ter sido "surpreendida" com a acusação. Durante quase toda a tarde, a juíza no tribunal singular de Idanha-a-Nova procurou saber quais eram as responsabilidades da então presidente da direção da MASCAL na instituição e sobretudo na gestão de entrada de idosos.
"Eu confiava na diretora técnica. Nunca vi essas tabelas enviadas nem procurei saber", garantiu. "Assinava estes mapas?", perguntou a juíza. "Não, não os via sequer, eu confiava", respondeu a arguida, que foi confrontada com um facto que não se lembrava: assinou um contrato para serviço a tempo inteiro da diretora técnica.
De acordo com o MP, estes dois arguidos, juntamente com duas técnicas, inscreveram nas listas de idosos cujas despesas eram comparticipadas pela Segurança Social, entre 2013 e 2018, mais 12 utentes do que os cerca de 50 que efetivamente recebiam apoio, "apropriando-se" assim de mais de 35 701 euros, cerca de 500 euros mensais. Idalina Costa confirmou que a instituição muito raramente tinha saldo mensal positivo e quando tinha "rondava os 500 euros. Este tipo de instituições vivem sempre no limbo financeiramente", frisou.
Idalina Costa disse ainda que nunca teve reuniões com a Segurança Social, nem nunca foi questionada sobre nada. Os acordos de cooperação existentes correspondiam a "cerca de 38% o do orçamento da instituição". A maior fatia "é das mensalidades dos utentes", indicou.