O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) condenou a Wikipédia a apagar referências "inverídicas" sobre o empresário César do Paço, que o apresentavam como próximo do Chega, partido ao qual aquele fez um donativo de 10.480,50 euros.
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Em causa estão menções acrescentadas a duas páginas na Wikipédia sobre César do Paço (uma em português e outra em inglês) após a exibição, há dois anos, da reportagem da SIC "A Grande Ilusão", que também visavam, entre outras, um alegado crime cometido pelo empresário em 1989 e a sua exoneração de cônsul honorário de Cabo Verde.
O processo nasceu de uma queixa-crime de César do Paço, também ex-cônsul de Portugal em Palm Beach, na Florida, contra a proprietária da Wikipédia, a Wikimedia Foundation, com sede em São Francisco, nos EUA, e os editores anónimos da plataforma. César do Paço exigia o bloqueio e o encerramento imediato das páginas em que constava a sua biografia "não autorizada" e a eliminação de "factos falsos, insinuações e instigações" que lhe causavam "graves danos não patrimoniais" e ofendiam o "bom nome e reputação".
Em 2 de maio, o TRL deu como provado que foi César do Paço quem pediu a exoneração do cargo de cônsul honorário em Cabo Verde. Além disso, não ficou demonstrada a existência da Fundação DePaço, cujos órgãos sociais seriam constituídos por membros do Chega, entre eles José Lourenço, ex-presidente da Distrital no Porto, com quem tinha uma relação próxima.
Na Wikipédia há também referências de que César do Paço chegou a contribuir com cerca de dez mil euros para o Chega, mas tais informações não foram tornadas públicas pelo próprio. "Não estão provados factos dos quais resulte que o requerente, por decisão própria, tenha tornado públicos os dados atinentes às suas opiniões políticas", referiram os magistrados.
A autoria pública do donativo só aconteceu, já depois da exibição da reportagem televisiva, quando o emigrante veio desmentir ser "financiador do partido". "Tal facto não me faz financiador do que quer que seja, não me faz filiado, não me faz estratega", disse numa nota pública de esclarecimento publicitada nos jornais, em 16 de abril de 2021, em que garantiu: "Ao longo de toda a minha vida, tenho contribuído com alguns donativos para com alguns partidos ditos da Direita portuguesa (...) ao estilo que tão bem se faz nos Estados Unidos da América".
Direito ao esquecimento
No processo, o direito ao esquecimento também foi invocado por César do Paço para pedir que fossem apagadas referências da Wikipédia sobre um crime de furto qualificado que lhe foi imputado em 1989, mas de que não chegou a ser julgado, porque desapareceu e esteve contumaz entre 1994 e 2002.
"Não pode afirmar-se que a divulgação dos factos - alegadamente ocorridos - de índole criminal e sua tramitação processual penal implique mais benefícios para o interesse geral do que prejuízos para o requerente. Formulando um juízo de proporcionalidade, não se mostra necessária a divulgação de tal informação, devendo prevalecer o direito ao esquecimento", argumentaram os juízes Luís Filipe Sousa, José Capacete e Carlos Oliveira, para quem aquelas informações "causaram ao requerente stress e angústia".
César do Paço queria ainda que os seus autores fossem identificados e condenados a absterem-se de fazer qualquer publicação ou edição às páginas bem como de criarem novas páginas ou plataformas digitais com conteúdo sobre si. E a Relação de Lisboa deu-lhe razão.
"Só assim [o requerente] ficará habilitado a demandá-los no âmbito de um eventual direito de indemnização por responsabilidade civil extracontratual. Por outro lado, a identificação dos autores dos segmentos em causa permitirá parametrizar a atuação dos mesmos, nomeadamente para efeitos de saber se lhes assiste a integralidade das prerrogativas da atividade jornalística, com particular incidência na preservação do sigilo das fontes", justificaram.
Contactada pelo JN, a Wikipédia não respondeu em tempo útil.
César Manuel Cardoso Matos do Paço: açoriano fez fortuna nos EUA
César Manuel Cardoso Matos do Paço, mais conhecido como César do Paço, é um empresário português, natural da Madalena do Pico, nos Açores. Depois de ter emigrado para os Estados Unidos, fez fortuna em várias áreas, como a farmacêutica. Atualmente, exerce as funções de CEO da fabricante de sulfato de condroitina Summit Nutritinals International Inc, bem como da sua sucursal em Portugal, com sede em Cascais. Foi cônsul honorário de Portugal e de Cabo Verde em Palm Coast, na Florida.
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