A Wikimedia Foundation, proprietária da Wikipédia, pretende recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que a obrigou a apagar as referências que liguem César do Paço, ex-cônsul de Portugal em Palm Beach, na Florida (EUA), ao partido Chega e aos seus dirigentes.
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"Estamos surpreendidos e desapontados com a recente decisão do TRL, que vai dificultar o acesso dos editores da Wikipédia em Portugal e contribuir para o conhecimento livre", afirmou ao JN o assessor jurídico associado da Wikimedia Foundation, Jacob Rogers, sublinhando que a plataforma continuará "a explorar todas as opções legais para contestar essa decisão".
Para a Relação de Lisboa, em causa estavam algumas menções "inverídicas" sobre o empresário português, emigrado nos EUA, que tinham sido acrescentadas na Wikipédia após a exibição de uma reportagem televisiva na SIC.
Ainda que sem se referir ao caso em concreto, Jacob Rogers afirmou que a "comunidade global" da Wikipédia, composta "por quase 300 mil editores voluntários", segue "diretrizes editoriais robustas que exigem citações e referências rigorosas a fontes de informação verificadas". Prova disso, justificou, é o facto de "os portugueses confiarem na Wikipédia para aceder a informação fiável e baseada em factos": "Houve 25 milhões de visualizações de página apenas na Wikipédia em português em abril de 2023."
O responsável recordou que a Wikimedia Foundation, "uma organização sem fins lucrativos que apoia a Wikipédia", não tem intervenção na política editorial da Wikipédia, que é determinada pela comunidade global de editores voluntários. "Ou seja, não escrevemos, editamos, revemos ou determinamos qual o conteúdo que está incluído na Wikipédia ou como esse conteúdo é mantido".
Jacob Rogers sublinhou, por isso, que a plataforma "respeita e apoia" as decisões editoriais tomadas pela comunidade e ressalva que "existem canais de resposta" disponíveis para indivíduos, organizações ou governos que queiram levantar questões sobre o conteúdo do site.
1.ª instância decidiu ao contrário
A decisão do TRL foi proferida em resposta ao requerimento de providência cautelar em que César do Paço que exigia o bloqueio de páginas com "factos falsos, insinuações e instigações" que lhe causavam "graves danos não patrimoniais" e ofendiam o "bom nome e reputação". Em primeira instância, o pedido foi considerado "totalmente improcedente".
Mas, após recurso, o TRL revogou a decisão e condenou a Wikipédia a eliminar alusões à proximidade de César do Paço com o Chega e os seus dirigentes, bem como ao facto de ter doado mais de dez mil euros ao partido de André Ventura, algo que o empresário chegou a assumir num anúncio de publicidade que fez sair em vários jornais.
Outras referências, como o apoio ao Movimento Zero, um alegado furto qualificado ocorrido em 1989, a existência da Fundação DePaço ou a exoneração do cargo de cônsul honorário de Cabo Verde também tinham de desaparecer.
Até ontem, as referidas informações não tinham sido apagadas.
Segundo a decisão do TRL, a Wikipédia também tem ainda de identificar os editores que acrescentaram o conteúdo em questão.