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Estado de emergência

ASAE multa e fecha restaurantes em dois dias de confinamento

ASAE multa e fecha restaurantes em dois dias de confinamento

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou um processo-crime por especulação de preços e 19 processos de contraordenação numa ação de fiscalização a 198 operadores económicos para avaliar o cumprimento das regras aplicadas no atual estado de emergência.

Os processos de contraordenação resultaram da falta de cumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público e à falta de cumprimento das regras relativas à restrição, suspensão ou encerramento de atividades.

A ASAE determinou ainda a suspensão de atividade de quatro estabelecimentos (restauração e bebidas) pela existência de clientes no seu interior.

A autoridade lembra que, com o estado de emergência, "esta atividade [restauração] apenas poderá ser exercida para efeitos de confeção destinada ao consumo fora do estabelecimento, seja através de entrega ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, ou para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take away)".

As ações de fiscalização contaram com cerca de 30 inspetores e decorreram nos concelhos de Lisboa, Porto, Matosinhos, Guimarães, Lamego, Coimbra, Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Santarém, Faro e Évora.

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