Operação Lex

Associação quer estar em reunião de magistrados, mas Conselho Superior rejeita

Associação quer estar em reunião de magistrados, mas Conselho Superior rejeita

A Associação Sindical dos Juízes pediu para estar representada na próxima reunião plenária do Conselho Superior da Magistratura (CSM) que vai discutir o caso dos sorteios eletrónicos do Tribunal da Relação de Lisboa. O CSM recusou a presença.

Numa carta enviada ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), a que a agência Lusa teve acesso esta quarta-feira, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares, justifica o pedido com as "suspeitas de incumprimento das regras de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa", noticiadas na semana passada e relacionado com o processo Operação Lex.

"Em face da extrema gravidade daquelas suspeitas, bem como das notícias posteriores, das quais resulta que podem existir juízes jubilados a desempenhar funções remuneradas na arbitragem voluntária", Manuel Soares solicita ao órgão de gestão e disciplina dos juízes estar presente na sessão plenária de 3 de março.

O presidente da ASJP antecipa, na missiva, que "pretende expressar pessoalmente a todos os membros do CSM a posição da Associação sobre a matéria".

Numa informação enviada à agência Lusa, a Associação Sindical dos Juízes diz que o CSM recusou o pedido.

"O Conselho Superior da Magistratura comunicou que não é possível atender o pedido porque a posição da ASJP é conhecida publicamente e porque o agendamento da próxima reunião plenária do dia 3 de março não permite qualquer alteração", escreve o sindicato.

A ASJP lamenta esta impossibilidade de agenda, "mas não deixará de comunicar por escrito a sua posição aos membros do Conselho Superior da Magistratura, a tempo de ser tida em conta na próxima reunião plenária, sem prejuízo de insistir com novo pedido de audiência para outra data, caso seja ainda útil e oportuno", adianta a direção.

Nas sequências das notícias da semana passada sobre as suspeitas de viciação de sorteios eletrónicos que recaiam sobre o ex-presidente do TRL, a associação de juízes exigiu ao CSM uma "sindicância urgente" aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para verificar se existiram irregularidades.

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