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Câmara de Sintra quer impugnar parecer sobre assédio na Polícia Municipal

Câmara de Sintra quer impugnar parecer sobre assédio na Polícia Municipal

A Câmara Municipal de Sintra intentou, este mês, uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal para impugnar um parecer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) que deu razão a cinco agentes do sexo feminino da Polícia Municipal (PM), que se queixaram de assédio moral discriminatório na corporação sintrense.

Em causa estão alegados comentários machistas, misóginos e de cariz sexual dirigidos às queixosas durante o serviço e proferidos por dois agentes com funções de chefia na área operacional e pelo atual comandante e diretor do Departamento de Segurança e Emergência, o major da GNR Manuel Lage.

A autarquia chegou a reclamar da decisão da CITE, que concluiu existirem "indícios de prática de assédio moral consubstanciada em função do sexo por parte da entidade empregadora, através dos seus superiores hierárquicos em relação às trabalhadoras/queixosas", mas a contestação acabou indeferida. Por isso, o município decidiu avançar agora para tribunal e impugnar o ato administrativo.

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