Gerente de restaurante tradicional de Braga e sociedade terão de pagar multa de 4020 euros por fraude sobre mercadorias.
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O gerente e a sociedade proprietária de um restaurante de Braga foram condenados pelo crime de fraude sobre mercadoria. Uma inspeção da ASAE descobriu que vendiam carne de origem alemã como se fosse posta tipo barrosã. Foram condenados pelo Tribunal da Relação de Guimarães a pagar uma multa de 4020 euros.
O restaurante tradicional anunciava na vitrina e nas ementas "Posta Tipo Barrosã" a 19 euros a dose. Porém, a 9 de julho de 2018, uma inspeção da ASAE verificou que o restaurante "não possuía qualquer carne barrosã para confecionar ou confecionada". As postas eram de uma peça de 10,64 quilos de coração de alcatra vitelão, proveniente de um animal nascido, criado e abatido na Alemanha, adquirida por 159,16 euros.
O gerente ainda argumentou que a expressão "tipo barrosã" referia-se à forma de confeção e não à denominação de origem da carne. Porém, o Tribunal Judicial de Braga não aceitou a explicação e condenou-o a ele e à sociedade proprietária do estabelecimento por um crime de fraude sobre mercadoria e ao pagamento de uma multa de 4020 euros.
Os arguidos recorreram para a Relação alegando que o ilícito seria uma mera contraordenação sobre a genuinidade por ter uma origem diversa da anunciada. "Alemã ou portuguesa, não se trata de produtos de natureza diferente. Nem está provado que qualquer outra carne seja de qualidade inferior à carne barrosã", afirmava a defesa, que, assim, pedia a redução da multa para uma coima de 2500 euros: 1000 para o gerente e 1500 para a sociedade.
Carne de qualidade superior
Analisando o caso, os juízes desembargadores lembraram que, ao contrário do que alegavam os arguidos, a classificação de denominação de origem protegida (DOP) "garante a excelência do produto". Assim, "não têm qualquer dúvida em afirmar que um produto certificado tem uma qualidade superior a outro não certificado", conferindo-lhe mais valor comercial. Seja o artigo carne, vinho do Porto ou alguns tipos de presunto.
Os juízes distinguem este caso, por exemplo, da venda de vegetais estrangeiros como se fossem nacionais, onde "nada permite distinguir um acréscimo de qualidade (valor) de uns relativamente aos outros". Em ambos existe engano, "só que ele é inócuo (no que respeita à vantagem económica) no caso dos legumes, mas é bem lucrativo no caso da carne barrosã".
Neste caso, os arguidos não se limitaram a vender um bem com uma proveniência diferente da real; venderam "um produto vulgar (leia-se: não certificado) como carne barrosã", produto certificado. Resulta assim "de modo absolutamente cristalino" a intenção de "enganar os clientes/consumidores". E "é esta intenção (lucrativa) de enganar" (...) que permite diferenciar os tipos de ilícito" e que qualifica este caso como um crime e não uma contraordenação, resumem os desembargadores, mantendo por isso a sentença da primeira instância.
Animais criados em explorações de Trás-os-Montes
Desde 1996 que a carne barrosã é uma denominação de origem protegida (DOP) para a carne bovina. É a Cooperativa Agrícola de Boticas (Capolib), como agrupamento de produtores, que detém a gestão da DOP e é esta entidade que garante a comercialização da "Carne Barrosã" dentro das condições que esta denominação exige. Esta carne é obtida a partir de bovinos da raça barrosã, nome que advém do planalto do Barroso, em Trás-os-Montes, mas que se expandiu para o Minho. São animais criados em pequenas explorações familiares com as pastagens naturais e forragens. Possuem cor castanha clara e tamanho médio. Tornaram-se mais resistentes que outras raças da região, sendo conhecidos pela sua carne de qualidade que se destaca pelo sabor e tenrura.
4020 euros
O gerente foi condenado a 190 dias de multa, a oito euros por dia, no valor total de 1520 euros. A sociedade proprietária do restaurante a 50 dias de multa, a 50 euros por dia, no total de 2500 euros.
19 euros a dose
Entre 1.1.2018 e 9.7.2018 o restaurante vendeu 131,5 doses da alegada "posta tipo barrosã" por 2418,50 euros, sem que alguma vez tivesse de facto comercializado carne barrosã.