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EDP ilibada de fogo em Monchique

EDP ilibada de fogo em Monchique

Um juiz de instrução de Portimão decidiu não levar a julgamento a EDP Distribuição e um gestor operacional da empresa no caso do incêndio em Monchique, em 2018. Ambos estavam acusados de um crime de incêndio florestal por negligência na forma agravada.

O incêndio lavrou durante sete dias, alastrando-se aos concelhos algarvios de Silves e Portimão e ao de Odemira, no Alentejo. Destruiu 111 casas de primeira e segunda habitação e 26 mil hectares de floresta, feriu 41 pessoas e matou mais de cinco mil animais.

Segundo a Acusação do Ministério Público (MP), o fogo terá sido causado pelo contacto repetido de um cabo elétrico de média tensão com ramos de eucaliptos na zona de Perna Seca, em Taipas.

Ainda segundo o MP, a EDP e o gestor, responsável pela manutenção de redes elétricas, não mantiveram limpa, como deveriam, uma faixa de segurança adequada junto ao referido cabo. Os arguidos requereram a abertura de instrução e, na decisão instrutória, proferida esta sexta-feira, o juiz decidiu não pronunciar os arguidos.

O magistrado apontou falhas à investigação e teceu críticas a testemunhas da Polícia Judiciária (PJ) e bombeiros sapadores florestais. No despacho, refere que a Acusação, assente no relatório elaborado pela PJ, "padece de várias lacunas e incongruência", sendo "contraditória nas suas próprias conclusões". O juiz diz, ainda, que há "dúvidas quanto ao concreto local do início (e respetiva causa)".

As críticas mais fortes foram dirigidas a um inspetor da Judiciária. "Ora, o depoimento desta testemunha em sede de instrução atenta a forma comprometida, incoerente e desconexa como foi prestado, não revestiu qualquer credibilidade no sentido de convencer (indiciariamente) o Tribunal acerca da existência de um eucalipto (...) cujos ramos estavam em contacto com o respetivo cabo condutor de eletricidade", considerou o juiz.

Perante as dúvidas, o magistrado aplicou o princípio da presunção de inocência, "in dubio pro reo", ou seja, decidiu a favor dos arguidos, não os levando a julgamento.

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