100% de incapacidade

Estado condenado a pagar 6500 euros a família após 27 anos de sofrimento

Estado condenado a pagar 6500 euros a família após 27 anos de sofrimento

Sentença é do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que não dá como provada negligência médica durante o parto. Condena somente a demora dos tribunais portugueses, que deixaram arrastar processo durante dez anos. Advogado recebe mais do que a família do jovem entretanto falecido.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado português a pagar 6500 euros por danos morais à família de Pedro Vilela, o jovem de Vila Verde que morreu em 2017, e a pagar 10 mil euros ao advogado que tratou do processo. Pedro faleceu com 22 anos, com uma incapacidade atestada de 100%, resultante de complicações no parto, no Hospital de S. Marcos, em Braga. O recurso ao Tribunal Europeu era a última esperança para Benedito Vilela e Maria dos Anjos Afonso, pais do jovem.

O Tribunal Administrativo de Braga tinha condenado o Hospital de S. Marcos a pagar uma indemnização de 450 mil euros à família. Esta foi a indemnização mais elevada a que um hospital foi condenado a pagar em Portugal. Contudo, o valor nunca foi pago. Em 2014, o Supremo Tribunal Administrativo referiu que não havia nexo de causalidade entre o parto (onde foi provada a negligência) e as lesões de Pedro, anulando o pagamento de qualquer indemnização. "É um insulto que o Tribunal faz à família", referiu Jorge Alves, o advogado dos pais de Pedro Vilela. "O Tribunal sabe que Portugal é um Estado falido e cada vez mais as indemnizações concedidas pelo Tribunal Europeu são miseráveis", salientou.

O recurso para o Tribunal Europeu era a última esperança dos pais para que fosse feita justiça. "Tive uma gravidez normal e esperei muitas horas para que me fizessem uma cesariana. O meu filho nunca falou, nunca ouviu ou conseguiu ver. Apenas respirava", disse Maria dos Anjos ao JN. Vinte e sete anos após o parto, o Tribunal Europeu reconhece a incapacidade de Pedro, mas considera que não houve intencionalidade por parte do hospital.

Recorde-se que Maria dos Anjos Afonso esteve 17 horas em trabalho de parto até os médicos do Hospital São Marcos, em Braga, decidirem que deviam avançar para uma cesariana. O bebé acabaria por nascer com uma paralisia cerebral e com uma incapacidade de 100%. O caso aconteceu em 1994 e, depois dos pais da criança terem recorrido à justiça para exigir uma indemnização por aquilo que classificaram como negligência médica, já motivou três sentenças nos tribunais portugueses. Duas a condenar o hospital e uma, a definitiva, a absolver a equipa médica e de enfermagem.

Nesta terça-feira foi a vez do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) se pronunciar. E condenou o Estado português a pagar uma compensação de 6500 euros por danos morais e mais 10 mil por custos que os pais do jovem, que faleceu em 2017, suportaram com todo o processo judicial. Os juízes europeus não consideram, contudo, que houve negligência médica e definiram o valor da indemnização com base no tempo excessivo que a justiça nacional demorou para resolver o processo.

"O TEDH constatou uma violação do aspecto processual do artigo 8º da Convenção devido à falta de uma resposta rápida dos tribunais nacionais, que tinham sido lentos a decidir sobre as alegações de negligência médica do primeiro requerente. Por conseguinte, considera que apenas os danos sofridos por este motivo devem ser compensados. Consequentemente, na ausência de um nexo de causalidade entre a violação encontrada e qualquer dano material, rejeita qualquer reclamação com esse fundamento", lê-se na sentença consultada pelo JN.

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Nessa decisão, o TEDH considera também "que o primeiro requerente sofreu determinados danos morais em consequência da duração do processo nos tribunais administrativos". "Consequentemente, o TEDH considera que os pais do primeiro requerente, que continuam o processo perante ele, devem receber 6 500 euros por danos morais, mais qualquer montante que possa ser devido a partir dessa soma a título de imposto", conclui.

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