Acusação

Ex-ministro Azeredo Lopes acusado no caso Tancos

Ex-ministro Azeredo Lopes acusado no caso Tancos

O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes foi acusado pelo Ministério Público de abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação no "caso de Tancos" e proibido do exercício de funções.

O ministério Público acusou no total 23 arguidos no caso do furto e da recuperação das armas do paiol da base militar de Tancos.

Os arguidos foram acusados de crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

O ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira é acusado dos crimes de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, de denegação de justiça e prevaricação e de favorecimento pessoal praticado por funcionário.

O ex-diretor da PJM é acusado em todos os crimes em coautoria com outros arguidos tendo o MP pedido como pena acessória a proibição do exercício de funções.

O ex-fuzileiroJoão Paulino, apontado como presumível autor do furto de armas do paiol da base militar de Tancos, é acusado de seis crimes: do crime de detenção de cartuchos e munições proibidas e, em coautoria com outros arguidos, de dois crimes de associação criminosa, um crime de tráfico e mediação de armas, um crime de terrorismo e outro de trafico e outras atividades ilícitas.

O MP solicita para este arguido que seja aplicada uma sanção acessória de interdição de detenção, uso e porte de arma.

O furto de material militar em Tancos, em 2017, levou, mais de um ano depois, à demissão do então ministro da Defesa Azeredo Lopes, que foi esta quinta-feira acusado pelo Ministério Público de abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação.

A polémica em torno do furto em Tancos, tornado público pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, subiu de tom depois da, aparente, recuperação do material na região da Chamusca, no distrito de Santarém, em outubro de 2017, numa operação da Polícia Judiciária Militar (PJM).

O então ministro da Defesa e o ex-chefe do Estado-Maior do Exército Rovisco Duarte, que se demitiu dias depois de Azeredo Lopes, em 2018, nunca mais tiveram descanso, sobretudo quando foi tornado público que a Polícia Judiciária investigou a sua congénere militar por suspeitar que o processo de reaparecimento não passou de uma encenação para encobrir os verdadeiros responsáveis pelo furto.

As notícias sobre o reaparecimento do material de guerra na Chamusca quase 'abafaram' o furto. Investigados em processos judiciais distintos, que viriam a ser posteriormente unificados, o furto e o reaparecimento do material militar foram alvo de um inquérito parlamentar, criado em novembro de 2018.

Sete meses depois, em junho passado, foi aprovado, à esquerda, o relatório final, concluindo que Azeredo Lopes "secundarizou" o conhecimento que teve de "alguns elementos" do memorando da Polícia Judiciária Militar sobre a recuperação do material furtado.

No inquérito parlamentar, em que PSD e CDS acusaram o PS, PCP e BE, de quererem ilibar Azeredo Lopes, foram ouvidas 63 personalidades, incluindo arguidos no processo judicial, investigadores da PJM, comandantes operacionais e chefes militares, responsáveis das secretas, e o primeiro-ministro, António Costa, respondeu por escrito.

A demissão de Azeredo Lopes da pasta da Defesa, mais de um ano depois do furto, foi explicada com a necessidade de evitar que as "Forças Armadas fossem desgastadas pelo ataque político ao ministro que as tutela".

Nos dias anteriores tinham-se avolumado as suspeitas se o ministro da Defesa teria tido conhecimento de uma operação da PJM que levou à recuperação do material furtado e que, segundo notícias publicadas na altura, teriam implicado o encobrimento de suspeitos.

Na carta dirigida ao primeiro-ministro, Azeredo Lopes negou ter tido conhecimento, "direto ou indireto, sobre uma operação em que o encobrimento se terá destinado a proteger o ou um dos autores do furto".

Em julho passado, quando foi constituído arguido, Azeredo Lopes declarou, através de um comunicado, estar convicto de que seria completa e absolutamente ilibado de quaisquer responsabilidades no processo, afirmando que nada fez de "ilegal ou incorreto".

Quanto ao atual ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, estabeleceu como prioridade garantir que o material militar dos ramos estava em segurança e restabelecer as condições para que o Exército pudesse virar a página depois do que o anterior Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, general Pina Monteiro, classificou como um soco no estômago.