Covid-19

Festas de Natal nas cadeias sem familiares de reclusos

Festas de Natal nas cadeias sem familiares de reclusos

DGRSP confirma 59 presos e 20 guardas prisionais infetados com covid-19. APAR discorda das medidas impostas para combater pandemia atrás das grades e promete lutar nas instâncias nacionais e internacionais

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) confirmou, ao JN, que a colocação de acrílicos nos parlatórios das cadeias, assim como a suspensão das visitas íntimas vigorará até 10 de janeiro. A instituição liderada por Rómulo Mateus avança que as tradicionais festividades de Natal não deverão realizar-se com a presença de familiares e de pessoas externas às cadeias.

Estas medidas impostas para controlar a propagação da covid-19 atrás das grades estão a ser contestadas pela Associação Portuguesa de Apoio a Recluso (APAPR), que promete lutar pela reversão das regras nas instâncias nacionais e internacionais.

Nesta quinta-feira, o sistema prisional conta com 59 reclusos - dos quais 31 pertencem à cadeia de Alcoentre e 24 à prisão de Coimbra - e 20 guardas prisionais infetados com coronavírus. Foram estes números que levaram, como já tinha sido anunciado pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, a DGRSP a emitir uma "diretiva em que se manda recolocar os acrílicos nos parlatórios e suspender as visitas íntimas" até 10 de janeiro do próximo ano.

Confrontada pelo JN, a DGRSP refere ainda que, no que diz respeito a comemorações natalícias que habitualmente se realizam nos estabelecimentos prisionais, "é recomendável que [nestas] não haja convidados externos e que as festas sejam organizadas apenas com as pessoas pertencentes às respetivas unidades orgânicas".

APAR discorda das medidas

Se as medidas para controlar a pandemia nas cadeias já foram elogiadas pelos guardas prisionais, são, no entanto, contestadas pelos representantes dos reclusos. "A APAR discorda, em absoluto, desta medida [colocação de acrílicos na sala de visitas], que aliás não respeita, sequer, as diretivas da Direção-Geral de Saúde", frisa. Para sustentar esta tese, a APAR lembra que " há um surto apenas em duas prisões, não há notícia de qualquer caso grave e 90% dos reclusos estão vacinados".

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"Compreendemos que esta seja a resposta mais fácil a um caso de saúde, mas está longe de ser a mais indicada", defende. Para a APAR, o regresso dos acrílicos aos parlatórios é uma decisão "incompreensível, discriminatória e até humilhante para reclusos e familiares". "Todos os outros elementos da comunidade prisional (guardas, funcionários, professores, médicos, etc.) entram e saem diariamente das cadeias, depois de poderem ter passado horas em discotecas, estádios de futebol e até igrejas onde estas medidas não se aplicam", justificam.

Máscaras e desinfetante seria mais eficaz

Ainda segundo a APAR, a distribuição de desinfetantes para as celas, sanitas e espaços comuns, de álcool gel pelos reclusos e a entrega diária de máscaras teria efeitos muito mais positivos no combate à pandemia.

"A APAR não pode aceitar esta decisão - para mais tomada para um período que abrange o Natal - e dela irá recorrer para todas as instâncias nacionais e internacionais, de modo a que se faça justiça e se tenham em conta os direitos humanos, que andam tão arredados do mundo prisional em Portugal", finaliza a associação.

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