Em fevereiro do ano passado, uma vistoria da Proteção Civil às instalações que albergam 68 militares da GNR de Matosinhos concluiu haver "perigo de ruína" do edifício.
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De imediato, a autarca local, Luísa Salgueiro, defendeu que a mudança para outro espaço tinha "de ser imediata", porque os militares não podiam continuar a trabalhar "naquelas condições". Mas, mais de ano e meio depois, eles mantêm-se nas mesmas instalações, insalubres e perigosas. E o problema vai manter-se, pelo menos, até 2025.
As associações da Guarda garantem que o caso de Matosinhos é apenas um exemplo daquilo que se verifica em muitos postos do país.
Logo que foi conhecido o relatório da Proteção Civil municipal, a presidente da Câmara de Matosinhos reuniu-se com o comandante da GNR local para estudar uma solução alternativa à Quinta da Conceição, onde a GNR está instalada de forma provisória há três décadas, e agilizar a transferência "o mais breve possível". Autarquia e Ministério da Administração Interna (MAI) concordaram, então, que o ideal seria construir um edifício de raiz em terrenos cedidos pela Câmara, que, em troca, tomaria posse do palacete do século XIX onde trabalham quase 70 guardas.
No entanto, essa intenção ainda não passou da fase das negociações.
MAI sem capacidade
"O novo edifício da GNR vai ser construído em terrenos municipais, nomeadamente num antigo horto no Freixieiro, em troca do edifício da antiga Guarda Fiscal, na sequência de uma permuta estabelecida com o MAI", refere a edilidade. Ao JN, a instituição liderada pela autarca do PS Luísa Salgueiro salienta que, embora essa responsabilidade seja do MAI, "vai assumir a elaboração do projeto de construção do novo quartel da GNR", sendo, depois, reembolsada pelo Governo.
Esta medida foi aprovada, por unanimidade, na reunião do executivo municipal de 31 de agosto último e justifica-se, alega a Autarquia, "com o volume de processos existentes na Secretaria-Geral do MAI" e com "a necessidade de uma resposta célere à situação".
Projeto demora 18 meses
Confrontado pelo JN, o MAI admite o "estado de degradação das atuais instalações" da GNR de Matosinhos, confirma o acordo com a Câmara e acrescenta que a Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviço de Segurança já "contempla a construção de raiz de uma nova infraestrutura", através de "um investimento de 1,622 milhões de euros, mais IVA". "O programa funcional já foi desenvolvido pela GNR e o próximo passo será o lançamento do procedimento de contratação do projeto de execução por parte do município de Matosinhos", destaca o gabinete de Eduardo Cabrita.
Mas, apesar destes avanços, a obra não se iniciará tão cedo. "O projeto de arquitetura (e posteriormente o de especialidades) demorará pelo menos 18 meses a estar concluído", avisa a Câmara.
A edilidade alerta, ainda, que "o concurso para construção do Destacamento Territorial da GNR apenas será lançado após assinatura de contrato interadministrativo com a tutela, a definir a transferência da verba do Orçamento do Estado para esse efeito". "O protocolo assinado com as partes, a GNR e o MAI, prevê que tal [a assinatura do contrato] ocorra até setembro de 2023", sustenta a Câmara de Matosinhos.
Instalações sem requalificações prometidas há muito tempo
Centro de Formação
As condições deficientes das atuais instalações levaram, em dezembro de 2018, a que o município de Portalegre assinasse um protocolo com a Secretaria-Geral da Administração Interna, que visava a celebração de um contrato interadministrativo para a construção das instalações da Guarda e do Comando Territorial. Em janeiro de 2020, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou que seria lançado "em breve" o concurso para o projeto de execução do novo Centro de Formação da GNR em Portalegre, num investimento previsto de 20 milhões de euros. Mas, em março deste ano, a Câmara de Portalegre enviou uma carta ao primeiro-ministro a lembrar que o protocolo estava prestes a caducar, por nada ter sido feito.
Posto de Coruche
O espaço continua a apresentar várias deficiências estruturais graves, patologias construtivas e um avançado estado de degradação. Em junho de 2018, foi mesmo aprovado pela Assembleia da República um projeto de resolução que recomendava ao Governo que avançasse urgentemente com obras de requalificação. Em março do ano passado, foi, tal como em Matosinhos, assinado um contrato de cooperação interadministrativo.
Posto de Peniche
Em Peniche, as condições do posto são tão más que a Câmara decidiu ceder, de forma provisória, dois apartamentos para alojar a GNR. Foi estabelecido um protocolo com a Secretaria-Geral da Administração Interna e com a Guarda, que define que os apartamentos são cedidos até à entrada em funcionamento do novo posto na Atouguia da Baleia, projeto que ainda não foi lançado a concurso público.
Posto de Lordelo
Em 2014, a APG/GNR já alertava para a situação "miserável" das instalações do posto de Lordelo, em Guimarães. "Chove dentro do posto, existem zonas a ruir e ratazanas que circulam nas instalações, quer na área reservada aos profissionais quer no atendimento ao público, tratando-se de uma questão de saúde pública", criticava. A situação mantém-se.