Magistrados com dois anos de serviço vão ganhar tanto como um general

Os futuros estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público vão permitir que todos os juízes e procuradores, ao fim de dois anos de trabalho e com uma nota não inferior a Bom, tenham uma remuneração base de 4336 euros ilíquidos. É mais do que aufere um coordenador superior da Polícia Judiciária (3971 euros), com décadas de serviço e no topo da carreira de investigação criminal, e quase tanto quanto ganha um almirante ou um general (4498 euros) nas Forças Armadas.

A discussão pública em torno dos benefícios financeiros que o Parlamento já aprovou para os juízes e vai aprovar para os procuradores tem-se focado apenas no fim do teto salarial do primeiro-ministro, que permitirá aumentos de cerca de 500 euros na remuneração base dos magistrados do topo, e nas melhorias do subsídio de habitação e exclusividade pago a todos eles. Este subsídio de compensação vai subir de 775 para 885 euros, passa a ser pago 14 vezes por ano (e não 12) e fica isento de IRS.

Quase todos bons

Mas, numa leitura fina dos mapas das escalas indiciárias no final das propostas dos novos estatutos que o PS apresentou, encontram-se outras melhorias na base das carreiras. Aos procuradores e juízes "com cinco anos de serviço e classificação de serviço não inferior a Bom em exercício de funções nos juízos locais de competência genérica", atribui-se o índice 175, a que se faz corresponder, noutro documento, a remuneração base de 4336,59 euros. Com os estatutos ainda em vigor, aquele índice 175 só é atingido com 11 anos de serviço. Mas, tanto a estes 11 anos como àqueles cinco dos futuros estatutos, é preciso descontar os três anos de formação dos magistrados.

A única condição para os novos profissionais atingirem o índice 175 ao fim de dois anos de trabalho (e três de formação) é terem nota, pelo menos, de Bom. E os conselhos superiores só classificaram com Suficiente e Medíocre 5,7% de todos os procuradores inspecionados, nos últimos cinco anos, e 3% dos juízes, nos últimos seis. De resto, quando os novos magistrados não são inspecionados ao fim de um ano de serviço (o que é frequente), presume-se a nota Bom.

Trabalho e salário igual

"Para trabalho igual, salário igual", justifica o dirigente sindical dos juízes, Manuel Soares, dizendo que a reforma de 2014 do mapa judiciário previu as mesmas condições para os magistrados dos juízos especializados. Trata-se, diz, de pôr em pé de igualdade quem está nos juízos de competência genérica, fora das maiores cidades e a trabalhar com processos cíveis e criminais.

"Os magistrados comparam sempre com os membros dos órgãos de soberania", reage, por seu lado, o dirigente sindical do Ministério Público, António Ventinhas, recusando a comparação com os outros corpos especiais da Administração Pública, onde se incluem, por exemplo, os militares e a PJ. Nesta, só o diretor nacional e os diretores nacionais-adjuntos têm um salário base superior ao de um magistrado com dois anos de experiência. Este, com todos os subsídios, ganhará cerca de 3200 euros líquidos.

3200 euros

É o montante mensal líquido, incluindo subsídios de compensação e de alimentação, que pode receber um juiz ou procurador com dois anos de experiência.

Esperam por Marcelo

O Estatuto dos Magistrados Judiciais já foi aprovado pelo Plenário da Aprovação da Assembleia da República, mas ainda tem de ser promulgado pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

MP mais atrasado

O Estatuto do Ministério Público tem estado a ser apreciado na especialidade. Como pretende o Sindicato do MP, a recomposição do Conselho Superior não passará, os procuradores vão ganhar o mesmo que os juízes e deverão ver a autonomia financeira da PGR ficar consagrada.