Espanha

Milionário detido em Vigo emitiu sete milhões em faturas falsas

Milionário detido em Vigo emitiu sete milhões em faturas falsas

Carlos Inácio Pinto, de 56 anos, em prisão preventiva por suspeita de tentar matar a mulher, em Vigo, emitiu cerca de 500 faturas falsas que totalizaram cerca de sete milhões de euros.

Com este processo, o milionário terá retirado uma vantagem patrimonial de 1, 5 milhões de euros em deduções com IVA e em sede de IRC.

No final de fevereiro, o Tribunal de Viseu condenou o empresário natural de Viseu, a quatro anos de prisão efetiva, em cúmulo jurídico, por dois crimes de fraude fiscal qualificada na forma agravada, tendo a defesa recorrido para o Tribunal da Relação de Coimbra.

Os crimes foram praticados durante três anos, entre 2008 e 2010. Em 2008, Carlos Inácio Pinto constituiu a empresa Metaresults, com sede numa sala do Centro Comercial de S. Mateus, em Viseu, onde também tinha sede a Iso FC- Isolamentos Técnicos Ldª, desde 1999. Ambas dedicavam-se à comercialização, instalação e manutenção de materiais isotérmicos e isolamentos técnicos, construção civil e comércio de grosso.

Segundo o acórdão do Tribunal de Viseu, ficou provado que o arguido emitiu faturas em nome da Haironville SA, uma empresa do Cartaxo, com a qual nunca teve qualquer relação comercial. Além disso, esta empresa que fabrica perfis e chapas metálicas, em janeiro de 2008, alterou a designação para Arcelormitall -Construção Portugal SA.

Em 2010, o arguido atualizou o nome da empresa que falsamente lhe fornecia material, fazendo constar Arcelomitall (Haironville) nas faturas timbradas, mas diferentes das que a firma do Cartaxo usava.

As mercadorias "compradas" eram de grandes dimensões e não foi contratado transporte, nem estas podiam ser armazenadas na sala do centro comercial.

Em audiência de julgamento, o arguido, o único gerente das duas sociedades, remeteu-se ao silêncio, mas as provas documentais não deixaram dúvidas ao coletivo de juízes, que entendeu que ele "agiu com um plano, lesando o interesse fiscal do Estado".

Advogado alega que Estado lucrou com compras simuladas

No recurso apresentado ao Tribunal da Relação de Coimbra, a defesa de Carlos Inácio Pinto alega que, no julgamento, tentou demonstrar que as duas sociedades do arguido envolviam compras simuladas, mas também faziam vendas fictícias e que as faturas lhe permitiram deduzir menos IVA do que aquele que liquidou pela emissão das mesmas. Ou seja: "Se o arguido pagou IVA sobre vendas que não efetuou, o Estado ainda obteve lucro correspondente ao imposto pago pelas sociedades detidas pelo arguido, que de outra forma não obteria", lê-se na argumentação.